Agendada discussão de diplomas referentes às eleições

Ainda ontem, a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares esteve reunida para preparar as próximas reuniões, agendadas para os dias 20, 21 e 27 deste mês.

Entres as propostas constam a discussão da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2019, o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais e a proposta de Lei de alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA reiterou que a apreciação da Conta Geral do Estado vai marcar um momento alto da fiscalização do Executivo, por se tratar do primeiro exercício, depois da aprovação da Revisão da Constituição. Virgílio de Fontes Pereira destacou a aprovação da proposta do Grupo Parlamentar do MPLA sobre o Projecto de Lei Orgânica das Eleições Gerais e a do Executivo sobre a Revisão da Lei do Registo Oficioso.

“São duas matérias que vão mobilizar as discussões e análises e alguma concertação dos deputados de algumas bancadas”, previu. O deputado espera que todos compreendam a necessidade urgente da aprovação destas matérias, “uma vez que o seu atraso pode sinalizar riscos para a agenda política e eleitoral do país”, alertou.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA apontou três assuntos que vão dominar as agendas das reuniões plenárias. Liberty Chiyaka destacou a discussão e aprovação da Conta Geral do Estado, a proposta de Lei que altera a Lei Orgânica das Eleições Gerais e a proposta de alteração à Lei do Registo Eleitoral Oficioso.

Para o deputado, quando se fala de matérias eleitorais “estamos a abordar questões que dizem respeito à credibilidade e estabilidade do país”.

Por isso, apelou ao Governo e ao partido que o sustenta que prevaleça o “diálogo aberto, franco, patriótico e, particularmente, o consenso na discussão destas matérias sensíveis e importantes para o país”.