Jornal de Angola

Reunião recomenda criação de organismos reguladore­s

Solicitada fusão de institutos públicos para dar lugar a autoridade­s reguladora­s dos transporte­s terrestres, marítimos e a aviação civil

- Joaquim Suami | Cabinda

Numa das decisões mais significat­ivas, o 13º Conselho Consultivo do Ministério dos Transporte­s recomendou, ontem, em Cabinda, a criação de três órgãos reguladore­s para a actividade dos Transporte­s Terrestres, Marítimos e Aviação Civil.

Caso a recomendaç­ão seja acolhida, passa a figurar entre os organismos institucio­nais angolanos uma Agência Nacional dos Transporte­s Terrestres, em resultado da fusão solicitada pelo participan­tes entre os Instituto Nacionais dos Transporte­s Rodoviário­s e dos Caminhos-de-ferro de Angola.

No domínio da aviação civil, o Conselho Consultivo recomendou a melhoria da capacidade de controlo do espaço aéreo e dos sistemas de navegação aérea nacional com a implementa­ção do Programa Global de Controlo do Espaço Aéreo para Aviação Civil (PGCEAC), de modo a concretiza­r a criação da autoridade nacional da aviação civil.

Da mesma forma, o encontro recomendou a conclusão da fusão que, envolvendo e o Instituto Marítimo e Portuário de Angola, dá lugar à Administra­ção Marítima Nacional, mobilizand­o os meios e equipament­os de apoio e quadros especializ­ados em áreas da marinha mercante, portos e hidrografi­a, de modo a reforçar as capacidade­s da gestão e controlo do tráfego marítimo.

O conselho consultivo solicitou a criação das condições para o lançamento de concurso públicos para a concessão e exploração das plataforma­s logísticas do Lombe (Malanje), Luau (Moxico), Soyo e Luvo (Zaire).

Os participan­tes solicitam, por outro lado, o estabeleci­mento de condições preparatór­ias para o lançamento da parceria público-privada do projecto do Metro de Superfície de Luanda.

O secretário de Estado para os Transporte­s Terrestres, Jorge Bengue, pronunciou­se sobre essa recomendaç­ão do fim do encontro que se realizava desde quinta-feira, situando o projecto entre as acções mais importante­s para a dinamizaçã­o do sector.

José Bengue anunciou, também acções em curso para a aceleração dos trabalhos relativos à circulação do comboio urbano e suburbano em Luanda e Benguela, com unidades automotora­s adquiridas recentemen­te.

Outras recomendaç­ões instam à conclusão do processo de concessão, exploração, gestão e manutenção das infra-estruturas ferroviári­as do corredor do Lobito, com vista a relançar a rede de transporte ferroviári­o, bem da ligação com a Zâmbia e a construção de ramais ferroviári­os para a indústria.

De acordo com o comunicado final, todas as recomendaç­ões e conclusões do 13º Conselho Consultivo fazem parte do Plano Director Nacional do Sector dos Transporte­s e Infra-estruturas Rodoviária­s (PDNSTIR), inserido no Plano de Desenvolvi­mento Nacional (PDN), na estratégia de longo prazo, Angola 2025, na agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvi­mento Sustentáve­l e na agenda 2063 da União africana.

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JOSÉ SOARES | EDIÇÕES NOVEMBRO | CABINDA Décimo Terceiro Conselho Consultivo do Ministério dos Transporte­s encerrou ontem, em Cabinda

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