Multas a empresas de publicidade atingem 30 milhões
As maiores infracções tiveram a ver com a publicidade em outdoors, bebidas alcoólicas e jogos de fortuna ou do azar
Cerca de 30 milhões de kwanzas foram aplicados, em multas, a empresas de publicidade, durante o primeiro semestre deste ano, anunciou, ontem, em Luanda, o director nacional de Publicidade do Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, José Matuta, na I Conferência Nacional sobre Ética e Legislação Publicitária.
Cerca de 30 milhões de kwanzas foi o valor aplicado em multas a várias empresas de publicidade, durante o primeiro semestre deste ano, anunciou ontem, em Luanda, o director nacional de Publicidade do Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social.
José Matuta, que falava na I Conferência Nacional sobre Ética e Legislação Publicitária, um evento realizado nos formatos presencial e digital, nas 18 províncias do país, acrescentou que as maiores infracções tiveram a ver com a publicidade em outdoors, bebidas alcoólicas e jogos de fortuna ou do azar.
Em função das violações registadas, o director chamou a atenção para a necessidade de se promover a Lei da Publicidade com maior envolvimento dos cidadãos, para que sejam agentes e adquiram a cultura de denunciar quando encontrarem publicidades que violem as normas.
Sobre as entidades que actuam no sector, José Matuta informou que estão cadastradas 358 empresas, das quais 30 ilegais, entre agências, concessionárias e produtores de publicidades e agências de comunicação institucionais.
Sobre o encontro de ontem, o director fez saber que se pretendeu sinalizar e promover a reflexão sobre as grandes questões da Publicidade, como a ética e a legislação, com base num modelo que procure conjugar a recolha de experiências do passado e projectar o futuro, através de um diálogo franco e aberto entre todos os actores que intervêm no mercado publicitário.
José Matuta disse que a publicidade é muito importante por ser o elo entre as marcas e os consumidores, e esta ligação deve ser respeitada com as suas regras e limites morais, dai a realização da I Conferência de Publicidade.
Questionado sobre as dificuldades encaradas no acto de execução de publicidade, realçou que a instituição que dirige definiu um plano de acção, constituído em três pilares: uma melhor promoção, desenvolvimento do mercado e um conjunto de acções de divulgação para o respeito à lei e da moral tudo por ser fundamental.
Apoio ao mercado publicitário
Ao discursar na abertura da I Conferência Nacional sobre Ética e Legislação Publicitária, o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, garantiu que o Executivo vai continuar a apoiar e a incentivar o surgimento de mais actores no mercado publicitário, como os anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.
O secretário de Estado acrescentou ainda que o Ministério vai continuar a trabalhar na divulgação da lei e promoção de um diálogo aberto e sincero com os operadores do sector. A ideia é ter-se melhores resultados para o mercado, “um sinal claro da abertura fundada no espírito de uma governação participativa”.
Apesar disso, Nuno Caldas entende que uma convivência salutar entre estes actores deve passar pela melhoria, cada vez mais, de um conjunto de normas que contribuem para a existência de relações éticas e socialmente responsáveis no mercado.
“Em publicidade, a melhor política é ser absolutamente honesto em tudo o que se diz e se mostra ao consumidor”, realçou o secretário de Estado.
Nuno Caldas considerou que a Conferência sobre Ética e Legislação Publicitária realiza-se numa conjuntura financeira, particularmente, difícil e num contexto em que se assiste a desconstrução de um novo paradigma na forma de produzir conteúdos, cristalizada pela migração digital, o que se reflecte sobre a adequação a este novo paradigma.
“Não é mera vaidade que o digital comece a ocupar, irreversivelmente, a vida das pessoas, e é importante perceber qual o papel que fica reservado à industria publicitária, em particular, a publicidade consumida nas plataformas e redes sociais”, disse.
Por este facto, disse ser fundamental que a indústria aposte na continuação da formação, com vista a adaptar-se à mestria das actividades, tendo em atenção o novo paradigma de mercado ancorado na imigração digital.
Na conferência, foram abordados temas relacionados com a Regulação e Supervisão Publicitária em Angola; O Negócio da Publicidade; Factores de Mudança, Perspectivas e Desafios; Directrizes Éticas nos Anúncios Publicitários; Publicidade e Jogos de Fortuna ou Azar, Publicidade e a Lei de Defesa do Consumidor e Regime Sancionatório da Publicidade de Bebidas Alcoólicas.