Moradores recebem consultas jurídicas
Vários residentes na Centralidade do Kilamba, em Luanda, beneficiaram, ontem, de serviços de consultas jurídicas gratuitas, registo civil, atribuição do Bilhete de Identidade, registo predial, mediação e conciliação de conflitos e justiça tradicional.
A iniciativa, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, por via da Direcção Nacional para a Resolução Extrajudicial de Litígio, reuniu parceiros públicos e privados ligados ao aconselhamento do cidadão.
Entre os parceiros destacam-se o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL), Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Instituto Nacional de Apoio à Criança (INAC) e a Inspecção Geral do Trabalho.
A lista de parceiros inclui, também, o Centro de Arbitragem Industrial de Angola, Centro de Resolução de Litígios Harmonia e membros do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola. No foco da acção está a promoção do acesso ao direito como via de prevenção de conflitos.
No local de aconselhamento, diante da Administração do Kilamba, foram fixadas brigadas de registo civil e de emissão do Bilhete de Identidade, a título excepcional, afirmou a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania. Ana Celeste Januário, que representou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, esclareceu, à imprensa, que foram unidas diferentes instituições que desempenham o mesmo tipo de trabalho. A intenção, disse, é permitir que, gratuitamente, os interessados possam ser encaminhados de acordo com a inquietação de cada um.
Explicou que o cidadão é livre de escolher a via para ver o assunto pessoal resolvido, através dos tribunais, como pode recorrer a muitos dos serviços que hoje tem à disposição.
Mirian Machado, chefe de departamento da Direcção Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígio, sublinhou que o objectivo é, também, o de elevar a cultura jurídica das comunidades. Um trabalho que devesefeito“porviadepalestras, acções de formação, programas elucidativos”, afirmou.
A acção relativa a género deverá ocorrer no próximo sábado, na urbanização KK5000, com a mesma equipa de trabalho.
Enquadrado na jornada de acesso ao Direito e à Justiça, a iniciativa também teve o objectivo celebrar o 10º aniversário da Centralidade do Kilamba, assinalado ontem.
Os meios de resolução extrajudicial de litígios são mecanismos que visam realizar uma justiça acessível, célere e próxima do cidadão, e apresentam-se como poderoso auxiliar na administração da Justiça.