Projecto de desenvolvimento da ciência tem seis milhões de dólares
Esta afirmação não é verdadeira. Existem centros de investigação, noutras IES, designadamente na Universidade Agostinho Neto, na Universidade Luejia'nkonde e na Universidade Katyavala Bwila, para dar alguns exemplos em universidades públicas. Entretanto, está em curso um processo de adequação da organização da actividade científica nas IES, de acordo com o novo regime jurídico do subsistema de ensino superior, devendo, no caso das universidades, os centros de investigação estar alocados às faculdades, com a vantagem de poderem ser multidisciplinares e terem várias linhas de investigação com projectos de investigação científica executados por grupos de investigação científica. A base para a investigação científica nas IES é a unidade orgânica mais simples, desde o departamento, sendo imprescindível a conjugação de esforços dos diferentes departamentos, numa cultura de transdisciplinaridade, com recurso à interdisciplinaridade (integrando num objectivo várias áreas ou subáreas do conhecimento) e à multidisciplinaridade (procurando enriquecer um tema central de uma distinta área de conhecimento, com conhecimentos de múltiplas áreas), de que resulta a actividade do centro de investigação científica, congruente com um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais. A história da criação e desenvolvimento de muitas unidades de investigação científica de excelência, sejam elas centros, institutos ou qualquer outra designação, começaram precisamente da base e foram ganhando maturidade, obviamente com suporte legislativo e financeiro.
Dispomos, ainda, de seis milhões de dólares para financiamento de projectos de investigação científica, pela União Europeia, no âmbito do programa UNI.AO (programa de apoio ao desenvolvimento do ensino superior). Estamos, assim, a dar os primeiros passos prática de financiamento da ciência e com o FUNDECIT teremos mais recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral do Estado
Os académicos nacionais justificam a fraca produção de trabalhos de investigação científica com a ausência de patrocínio ou apoio do Estado. Existe ou não uma política de apoio aos investigadores nacionais?
Como já referi antes, o FUNDECIT, recentemente aprovada pelo Executivo, terá como missão mobilizar recursos financeiros e proceder à sua gestão de acordo com as boas práticas de financiamento às actividades ligadas à ciência com transparência e competitividade. Felizmente, mesmo sem o FUNDECIT, o país já tem bons exemplos nesta matéria, através do Projecto de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (PDCT) que tem financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Através do PDCT foi lançado, em 2018, um edital para a submissão de projectos de investigação científica, prevendo-se o financiamento de 191 projectos. Este edital foi amplamente divulgado e, como é evidente, as candidaturas tinham de obedecer aos requisitos e sujeitar-se a um processo de avaliação para serem seleccionadas as melhores, tal como se faz em qualquer parte do mundo que respeita as boas práticas neste domínio. Recebemos 142 candidaturas, e note-se aqui o número reduzido de candidaturas, o que constitui um teste para a comunidade científica. Até ao momento, foram avaliados positivamente 46 projectos, dos quais 25 já estão a ser financiados e os restantes aguardam pela não objecção do BAD para que se concretize o financiamento, o que ocorrerá muito brevemente. O montante total para os 46 projectos é de dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e quatro dólares americanos e setenta e um cêntimos (2.629.504,71 USD). O valor total do PDCT para financiar projectos de investigação científica é sete milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e duzentos dólares americanos (7.674.200,00 USD), ficando um saldo de cinco milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco dólares americanos e vinte e nove cêntimos (5.044.695,29 USD) para o segundo edital. Para este segundo edital, o montante vai do número de propostas de projectos ainda por aprovar, depender da conclusão da revisão das propostas de projectos submetidas em 2018. A consulta da web em http://ciencia.ao tem informações sobre o PDCT e o progresso da sua implementação. Dispomos, ainda, de seis milhões de euros para financiamento de projectos de investigação científica, pela União Europeia, no âmbito do programa UNI.AO (programa de apoio ao desenvolvimento do ensino superior). Estamos, assim, a dar os primeiros passos para esta importante prática de financiamento da ciência e com a instalação e funcionamento do FUNDECIT teremos de ter mais recursos financeiros que advirão do Orçamento Geral do Estado e de outras fontes extra OGE como, por exemplo, de doações.