Oficiais de Justiça têm 100 milhões para formação
O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, garantiu, ontem, em Luanda, que o Cofre de Previdência da Justiça vai disponibilizar 100 milhões de kwanzas para assegurar a formação contínua dos oficiais de Justiça. Este é o resultado de um acordo que põe fim às reivindicações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA).
O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, garantiu, ontem, em Luanda, que o Cofre de Previdência da Justiça vai disponibilizar 100 milhões de kwanzas para assegurar a formação contínua dos oficiais de Justiça.
Orlando Fernandes, que falava à imprensa depois da assinatura do acordo que põe fim às reivindicações constantes do caderno reivindicativo apresentado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), a 1 de Abril deste ano, os oficiais de Justiça passam a ter os seus familiares incluídos no seguro de saúde.
Está, igualmente, prevista a mudança de categoria de aproximadamente 1300 funcionários através de um concurso público interno, bem como a melhoria do sistema de transporte e emissão de passes de identificação pessoal.
Consta ainda do acordo a mobilidade interna dos oficiais de Justiça nos tribunais e conservatórias, assim como o mecanismo de remuneração dos oficiais de Justiça que residem em localidades com pouca capacidade de arrecadação de receitas.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos garantiu ainda a reabilitação de 80 repartições e a construção de 14 Lojas de Registo até ao primeiro semestre de 2022.
Para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, o acordo resulta de dois meses de intensas negociações entre o Ministério e o SOJA, permitindo a resolução dos problemas dos oficiais de Justiça. Destacou, também, o facto de se tratar de uma solução justa, participativa e consensual.
O secretário-geral do SOJA, Joaquim de Brito Teixeira, disse que o acordo satisfaz as expectativas dos associados. Garantiu que vai continuar a trabalhar para a materialização dos acordos. “Esperamos o cumprimento integral dos acordos assinados de modo a atender as solicitações dos nossos associados”, sublinhou.