Razões para a falta de rendibilidade do ensino obrigatório de seis classes

O crescimento económico – como pré-requisito para o desenvolvimento e bem-estar social – depende sobretudo de um forte investimento no ensino primário, já que representa a base piramidal para o acesso a outros níveis de aprendizagem e é o ponto de partida para a inculcação de boas práticas de convivência social. É, inicialmente, em creches, em jardins de infância e na escola primária, que se inicia a aprendizagem de futuros cidadãos, para que, no futuro, possam participar, activamente, na vida produtiva, cultural e no exercício da cidadania.

Em “era do conhecimento” e de elevada competitividade no mercado de trabalho, o ensino superior é um suporte relevante para a formação e a inovação científica e tecnológica e os países em desenvolvimento não podem descorar esse facto. Porém, para que haja sucesso estudantil a nível terciário da formação, terá de haver qualidade no ensino primário – que é a base – e no ensino secundário – que é o nível de transição – para que a entrada nas universidades e nos institutos superiores politécnicos se processe sem quaisquer dificuldades de aprendizagem.

Quanto à relevância do ensino primário, “nos últimos 100 anos, nenhum dos 34 países mais ricos do mundo poderia realizar o respectivo milagre económico, se antes não tivesse generalizado o ensino primário”, pela simples razão de que não se constrói um edifício começando pelo telhado.

Quando o perfil dos candidatos ao ensino superior fica aquém do desejado, terá de haver “filtros”, para garantir a qualidade da formação e terão de haver cursos de recuperação para posterior sujeição de candidatos a novas provas de admissão, a exemplo do “Vestibular” (Brasil), do “Ano Zero” (Portugal) e do “Propedêutico” (Angola). Através destes cursos destinados à recuperação de conteúdos indispensáveis à ligação a outros de nível mais avançado, os estudantes acabam, de um modo geral, por adquirir os pré-requisitos desejados ao perfil de entrada no ensino superior e inviabiliza-se, concomitantemente, o desperdício de recursos humanos e o insucesso académico, que, no primeiro semestre, chega a alcançar 40 por cento dos estudantes matriculados no 1º ano.

Constata-se, por outro lado, que grande parte da certificação superior continua votada ao desemprego, quer pela fraca qualidade das aprendizagens adquiridas, quer pela insuficiência de postos de trabalho. A falta de orientação vocacional aumenta a pressão sobre o ensino superior e negligencia a aposta no ensino técnico-profissional como melhor opção para a empregabilidade e para o empreendedorismo.

À escala macro, a educação é entendida como uma questão económica e política, porque estão em jogo a maior ou menor capacidade de resposta às necessidades de cobertura do sistema educacional, no que respeita aos recursos disponibilizados e aos efeitos da sua acção, face aos desafios preceituados para um determinado momento histórico da vida de um qualquer país.

No ano lectivo de 1981/82, cerca de 178.820 crianças (65,5 por cento do total) ficaram fora da escolarização obrigatória e, apesar da classe de Iniciação ser facultativa, no ano lectivo de 1990/91 houve menos 45 por cento de matrículas, em relação ao ano lectivo de 1976/77. Também é certo, que o regime do apartheid da África do Sul desencadeou, em Agosto de 1981, a ocupação militar da província do Cunene e, mais tarde, tropas de Comandos sulafricanos sabotam as instalações da Refinaria de Luanda (30 de Novembro de 1981). Os EUA, com a chegada de Ronald Reagan ao poder (20 de Janeiro de 1981), vetaram uma Resolução da ONU, condenando as operações militares sul-africanas em Angola (26 de Agosto de 1981).

Entre 2002 e 2008, a taxa de crescimento de alunos admitidos no Sistema Nacional de Educação e Ensino foi de 132%, equivalente a um total de 3.099.622 discentes e a uma média anual de 22 por cento, correspondente a 516.603 alunos, em cada ano lectivo. No que respeita aos docentes, houve, no mesmo período, uma taxa de crescimento de 71%, o que equivale a 59.231 professores e a uma taxa média/anual de crescimento de 11,8%, correspondente 9.871 docentes. No que respeita ao número de salas de aula (não escolas), também houve, no mesmo período de 2002 a 2008, um crescimento na ordem dos 165%, equivalente à edificação de 31.504 salas e a uma média anual de crescimento de 27,6 por cento, o que correspondeu a uma média anual de 5.250 salas criadas em cada ano.

Contudo, não deixou de haver crianças em idade escolar fora do Sistema Nacional de Educação e Ensino, nem melhoria acentuada de qualidade das aprendizagens, apesar de o Ministério da Educação ter criado, entre 2005 e 2006, cerca de 7.500 postos de trabalho para docentes. Porém, 36 por cento dos professores do ensino primário não tinham a qualificação académica desejada ou tinham insuficiente qualificação. Apenas 64 por cento dos mesmos tinham, aparentemente, a qualificação académica desejável. Entre 2004 e 2007, o rácio professor/alunos situou-se da proporção de 1/44. Esta média nacional encobre as fortes assimetrias existentes, já que há professores com apenas uma turma, que pode corresponder a uma classe de 35 a 45 por docente e há professores com dois turnos lectivos (por conseguinte, mais de uma classe) e mais de 60 alunos.

Também o aumento de alunos não foi, na mesma proporção, acompanhado pelo aumento de salas de aula (e muito menos de escolas), apesar do esforço de construção e de reabilitação levado a cabo, face ao elevado índice de crescimento populacional (à volta de 3,2 por cento) e ao número de crianças que se encontrava fora do ensino obrigatório de seis classes, apesar do horário triplo e da existência de salas provisórias. Assim, registava-se em 2004, o rácio de uma sala para cada 124 crianças, tendo melhorado, em 2007, para uma média de 103 alunos por sala de aula.

Para além dos aspectos acima referidos, há ainda a considerar a retenção escolar, já que entre 2004 e 2007, a taxa de aprovação, no ensino primário, representava 57.6 por cento e a soma das taxas de abandono e reprovação atingiam juntas 42 por cento. Por conseguinte, o desperdício de recursos humanos, no ensino primário, é grande: em cada mil alunos que, naquele período, ingressava na primeira classe, apenas cerca de 37,2 por cento atingia a sexta classe.

À escala macro, a educação é entendida como uma questão económica e política, porque estão em jogo a maior ou menor capacidade de resposta às necessidades de cobertura do sistema educacional, no que respeita aos recursos disponibilizados e aos efeitos da sua acção, face aos desafios preceituados para um determinado momento histórico da vida de um qualquer país

“Hoje entendemos que não basta fazermos referência a estes laços de amizade e de solidariedade dos nossos dois povos, mas precisamos, sim, de dar passos concretos no sentido de reforçarmos a cooperação económica entre os dois povos” João Lourenço Presidente da República, referindo-se aos laços entre Angola e Guiné-conacri

“Cada vez que há um choque nos preços do petróleo isso gera desafios enormes para as finanças públicas. Por isso, qualquer iniciativa no sentido de se obter linhas de financiamento para o Governo deve ser vista de forma muito cautelosa “Comunicado do representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre o desempenho da economia angolana

“A Comissão da União Africana tomou esta decisão unilateralmente, sem consultar os seus membros. A deliberação de outorgar a Israel o estatuto de observador é ainda mais chocante, num ano em que o povo oprimido da Palestina foi fustigado por bombardeamentos destrutivos e pela continuação dos colonatos ilegais” Declaração divulgada, ontem, pelo seu Departamento de Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO) da África do Sul, insurgindo-se contra a aceitação de Israel como membro observador da União Africana