Inspecções conjuntas no sistema financeiro
Os supervisores do sistema financeiro vão estabelecer protocolos bilaterais para actuarem em conjunto em processos de inspecção sobre entidades com actividade transversal a esse mercado, nos termos de uma decisão tomada quintafeira, em Luanda.
A medida foi adoptada durante a 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF), que integra o Banco Nacional de Angola (BNA), a Agência Angolana de Regulação de Seguros (ARSEG) e a Comissão do Mercado de Capitais (CMC).
Uma nota publicada no portal electrónico do BNA declara que, na reunião, na qual participou o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, os líderes das três entidades supervisoras, José de Lima Massano (BNA), Elmer Serrão (ARSEG) e Maria da Conceição Baptista (CMC) analisaram os desenvolvimentos mais recentes do sector financeiro angolano.
Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro
Nesta reunião foi adoptado um cronograma de actividades para os grupos de trabalho durante o exercício de 2021, assim como foram decididas acções no domínio da troca de experiência, criação de modelos de indicadores de qualidade e no domínio dos riscos, incluindo a fraude.
A regulamentação e o reforço da especialização do capital humano para a resiliência do sistema financeiro figurou, também, entre as preocupações dos participantes, tendo sido endereçada uma orientação para os grupos de trabalho estabelecidos desencadearem acções.
O CSSF é um órgão que exerce funções de coordenação entre os organismos de supervisão do Sistema Financeiro Nacional em matéria de regulação e supervisão das entidades e actividades financeiras sob sua jurisdição, competindo-lhe, entre outras, a função consultiva para com o BNA, enquanto Autoridade Macroprudencial Nacional, em matérias relacionadas com a definição e execução das políticas previstas na Lei nº 14/21, de 19 de Maio, a Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.