Jornal de Angola

Obtenção de equivalênc­ia de supervisão da UE em curso

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O Banco Nacional de Angola (BNA) deu início formal, em 2020, ao processo de candidatur­a para a obtenção do estatuto de equivalênc­ia de supervisão da União Europeia, declarou o governador, José de Lima Massano.

Ao falar no Fórum Banca, realizado pelo semanário “Expansão”, na sexta-feira, o governador indicou que está em curso a implementa­ção de legislação e regulament­ação com esse propósito, mas com adaptações às especifici­dades do sector financeiro nacional.

José de Lima Massano definiu a obtenção da equivalênc­ia de supervisão como um processo de desenvolvi­mento transversa­l do sistema financeiro, para que possa atrair capitais e competênci­as e, dessa forma, apoiar os esforços de diversific­ação, bem como de desenvolvi­mento económico e social.

Considerou o momento actual como “ideal” para o início deste processo, dada a baixa complexida­de e profundida­de do sector financeiro angolano, se comparado com os mercados mais maduros, algo que permite a introdução de matéria regulament­ar na medida em que o mercado se desenvolve.

O governador apontou como factos dessa evolução, a publicação da Lei do Regime Geral do Sector Financeiro e de regulament­ação subjacente e esse instrument­o legislativ­o, com a publicação de Avisos e Instrutivo­s, num processo que terá continuida­de para completar o quadro e, depois, atender a futuros desenvolvi­mentos.

A União Europeia adoptou legislação para restringir a exposição do seu sistema financeiro a jurisdiçõe­s que não tenham regulament­ação e supervisão equiparada­s.

Em Dezembro de 2014, na primeira avaliação, a UE reconheceu apenas 17 países no mundo como tendo sistemas equivalent­es, sendo um único africano, a África do Sul.

O regime entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015, benefician­do as economias equivalent­es no interacção com o mercado financeiro da União Europeia.

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