“Notação com impacto nos balanços dos bancos”

Deloitte produz para o Jornal de Angola a avaliação que se segue, sobre as implicações da decisão da Moody’s de elevar a nota de risco da dívida de Angola

Na passada segunda-feira, 13 de Setembro, a agência de notação de crédito Moody’s melhorou a notação de crédito (rating) da República de Angola de Caa1 para B3, mantendo a classificação estável para a perspectiva futura de evolução dessa notação.

Nesse contexto, a Moody’s salientou que as melhorias verificadas no perfil de risco de crédito da República de Angola, em particular decorrentes do reforço da governação corporativa nas instituições executivas e legislativas, tornam esse perfil de risco consistente com o grupo de países a quem a agência atribui a notação de crédito de B3.

A Moody’s salientou ainda que a subida homóloga do preço do petróleo e a estabilização ao nível da taxa de câmbio da moeda nacional (nomeadamente em relação ao Dólar norte americano e ao Euro) tenderão a permitir uma materialização dos impactos positivos relacionados com o esforço de consolidação orçamental e de gestão da dívida e das finanças públicas ao nível da evolução do peso da dívida pública, a qual deverá, nesse contexto, apresentar uma tendência decrescente.

A acção da Moody’s configura uma medida inequivocamente positiva para a República de Angola. Importa salientar que se trata da primeira melhoria de rating de Angola por parte de uma agência de notação de crédito de referência desde 8 de Setembro de 2020, data em que Moody’s reviu a notação de crédito de Angola de B3 para Caa1. De facto, a agência S&P atribui uma notação de crédito da Angola em CCC+ desde 26 de Março de 2020, enquanto a agência Fitch classifica a notação de crédito de Angola como CCC desde 4 de Setembro de 2020.

Avaliação positiva dos títulos angolanos

A melhoria da notação de crédito de Angola deverá ser encarada como um indutor de melhorias ao nível da capacidade (e do custo) de financiamento dos agentes económicos nacionais. De facto, a potencial melhoria das condições de financiamento dos agentes económicos nacionais tenderá a potenciar uma avaliação positiva no risco dos títulos de dívida emitidos pela República de Angola com impacto na posição financeira dos detentores dessa dívida, em particular no balanço do sector bancário.

A este propósito, importa referir que esta acção da Moody’s suscitará uma análise renovada ao nível da valorização dos títulos de dívida pública emitidos pela República de Angola, a qual sem ter ainda respostas definitivas (por incorporar elementos de natureza técnica que exigirão uma análise mais aprofundada) poderá vir a traduzir um impacto bastante positivo, em particular para os principais bancos nacionais.

Por outro lado, e não obstante a leitura positiva que se deve retirar da decisão da Moody’s, esta deve ser entendida como um desafio e um estímulo para os principais agentes nacionais. De facto, a evidente relevância do preço do petróleo e da estabilização cambial na melhoria da notação de crédito de Angola reforçam a importância que o compromisso das autoridades nacionais com a estabilidade macroeconómica e em particular com o conjunto de reformas em curso deverão manter.

Adicionalmente, a decisão da Moody’s evidencia a pertinência dos argumentos favoráveis a uma maior diversificação da economia nacional e, de forma subsequente, do PIB e da receita fiscal, nomeadamente por via da dinamização de sectores menos relacionados com a actividade do sector petrolífero de modo a assegurar uma maior capacidade de mitigação dos impactos decorrentes de eventuais descidas futuras no preço do petróleo, o que configuraria uma mudança de natureza estrutural cuja prossecução deverá continuar no horizonte dos decisores nacionais.