Activos não adjudicados regressam às alienações
Empreendimentos já estiveram no mercado para alienação, mas voltam numa nova ronda para chegarem à adjudicação
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) declarou, ontem, ter iniciado, na terça-feira, um concurso público para alienar, por leilão electrónico, quatro lotes de activos constituídos por empreendimentos agro-industriais.
Conta-se, na operação, o Matadouro Modelar de Malanje, localizado naquela província, bem como do Complexo Agro-industrial de Caxito, Bengo, constituído por um entreposto frigorífico e uma fábrica de processamento de tomate, nos dois primeiros lotes.
De acordo com o documento, o Lote 3 inclui o Complexo Agro-industrial do Namibe, constituído por um entreposto frigorífico e uma fábrica de processamento de tomate, assim como, no Lote 4, o Complexo Agroindustrial do Dombe Grande, localizado em Benguela, integrando um entreposto e uma fábrica da mesma natureza que o primeiro.
O IGAPE insta os interessados nesses empreendimentos a submeterem as candidaturas, até 1 de Novembro próximo, pelo Portal do Leilão Electrónico, onde também estão disponíveis as peças do procedimento.
Os interessados em visitar os referidos empreendimentos, indica a nota de imprensa do IGAPE, devem manifestar o interesse, enviando por e-mail as datas em que pretendem visitar cada um dos activos.
Estes empreendimentos já estiveram no mercado para alienação, mas não chegaram a ser adjudicados, de acordo com informações obtidas pelo Jornal de Angola.
Desde que o PROPRIV foi lançado, em 2019, foram alienados seis empreendimentos agro-industriais, nomeadamente, o Complexo de Silos de Catete, Entreposto Frigorífico de Caxito, onde também foi privatizada uma unidade de processamento de tomate e banana, assim como os matadouros modulares de Luanda, Porto Amboim e Camabatela.
Indústrias da ZEE
Num outro momento, o IGAPE anuncia visitas, neste e no mês de Outubro, a 16 unidades industriais inseridas na terceira vaga de privatizações de empreendimentos da Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-bengo.
As visitas recaem sobre a Angola Cabos (Indústria de Cabos de Fibra Óptica), Angtor (torneiras), Betonar (artefactos de betão), Bombágua (bombas de água), BTMT (aparelhagens de baixa e média tensão), Fundinar (fundição de ligas metálicas), Inducabos (cabos eléctricos) e Indulgav (galvanoplastia).
Incluem-se a Indilouças (louças sanitárias), Indumassas (massas alimentares), Indupame (pavilhões metálicos, Induplastic (plásticos), Indutubo (Tubos de HDPE), Infer (ferragens), Matelétrica (materiais eléctricos de baixa tensão) e Ninhoflex (colchões).
Encaixe do Estado
Números oficiais divulgados no fim de Agosto indicam que o Estado arrecadou 455 mil milhões de kwanzas, dos 806 mil milhões a que negociou 41 activos inscritos no Programa de Privatizações (PROPRIV).
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que revelou estes números no final de uma reunião da Comissão Interministerial do PROPRIV, adiantou que os pagamentos em dinheiro e em acções ou participações, resultaram de acordos celebrados entre o Governo e entidades que compraram os activos.
Dos 41 activos já alienados, constavam, naquela altura, seis empresas de referência e 17 unidades industrias localizadas na ZEE Luanda-bengo, 12 das quais pertencentes a Sonangol, e seis integrados na categoria de outros activos. O secretário de Estado das Finanças para o Tesouro informou que o cronograma de pagamentos dos activos pelos vencedores de concursos é valido por um período superior ao momento em que é feita a venda.
Acrescentou que estava em pagamento um total de 8 500 milhões de kwanzas, sendo que, até ao final do cronograma, o Governo espera receber um total de 350 mil milhões de kwanzas, em pagamentos recebidos por via da Conta Única do Tesouro e através da Sonangol.
O programa inicial previa a privatização de 195 activos, mas, em Fevereiro, foram excluídos 70, restando 138 para passar de mãos.
Tendo em conta os 41 já alienados, o PROPRIV fica com 97 activos por privatizar até 2022, contando-se entre eles, as participações do Estado nos banco Caixa Geral Angola e BAI, em como na construtora Mota Engil, as quais são submetidas a concurso até ao primeiro semestre de 2022.