Kais Saied reforça o poder presidencial na Tunísia
Oposição tunisina considera decisão do Presidente da República uma violação da Constituição e faz apelo à “resistência pacífica contra a ditadura”
O Presidente da Tunísia, Kais Saied, promulgou, ontem, prerrogativas excepcionais que reforçam o poder da função presidencial em detrimento do Parlamento. Segundo a AFP, com a promulgação das novas disposições, Saied vai poder governar por decreto, contornando os parlamentares. As novas prerrogativas devem contribuir para o presidencialismo de facto do sistema de Governo híbrido, que prevalecia até à data na Tunísia, estabelecido pela Constituição de 2014.
Os islamistas do partido Ennahdha, principais adversários políticos do Presidente Kais Saied, criticaram as novas medidas implementadas pelo Chefe de Estado.
As prerrogativas estipulam que ”o Presidente exerce o poder executivo com o auxílio do Conselho de Ministros, coordenado por um chefe de Governo”, assim como “o Presidente da República preside o Conselho de Ministros e pode delegar a sua presidência ao chefe do Governo”. Segundo ainda os novos poderes promulgados, o Presidente Kais Saied tem o direito de indicar e demitir ministros, diplomatas em missão no estrangeiro, bem como efectuar nomeações para a alta função pública.
No início da semana, Kais Saied, anunciou que nomeará em breve um novo Chefe de Governo, garantindo que iria manter em vigor as medidas de emergência que havia decretado em 25 de Julho para assumir plenos poderes. As eleições parlamentares de Novembro de 2019, realizadas sob a lei eleitoral actual, resultaram num Parlamento fragmentado que permitiu ao partido de inspiração islâmica Ennahdha, principal adversário de Saied, assumir um papel fundamental numa coligação.
Em 25 de Julho, Kais Saied demitiu o Primeiro-ministro Hichem Mechichi, suspendeu as actividades do Parlamento e também assumiu o poder judicial por um mês, renovável antes de estender essas medidas em 24 de Agosto, “até segunda ordem”. Mais tarde, falou de uma próxima reforma da Constituição de 2014, que estabeleceu um sistema híbrido, nem presidencial nem parlamentar, fonte de conflitos recorrentes entre os dois poderes.
As prerrogativas estipulam que o Presidente exerce o poder executivo com o auxílio do Conselho de Ministros