Sentença do “Caso RR” marcada para o dia 19
A sentença do mediático “Caso RR”, em que estão arrolados o ex-director da direcção de Educação da província do Moxico, Raimundo Ricardo e mais quatro co-arguidos, será conhecida no dia 19 deste mês.
Os arguidos estão a ser acusados do cometimento dos crimes de peculato, branqueamento de capitais, fraude à segurança social, corrupção passiva, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e outros.
Terminada a fase de produção de provas, das alegações finais e da leitura dos quesitos do processo em que foram interrogados cinco arguidos e 13 declarantes, o juiz da causa, Francisco Chipendo, não teve dúvidas em marcar, para este mês, o veredicto que vai pôr fim ao julgamento, durante o qual, o Ministério Público está a ser representado pelo procurador José Buanga.
Segundo a Angop, Raimundo Ricardo é acusado, enquanto gestor máximo do sector da Educação na província, de autorizar os actos de celebração de contratos para reabilitação de infra-estruturas escolares e a implementação de outros projectos, orçados em 64 milhões de kwanzas.
O MP pediu a absolvição dos cinco arguidos do crime de associaçãocriminosa,mantendo a acusação contra Raimundo Ricardo, principal arguido, dos delitos de peculato, na forma continuada, branqueamento de capitais, abuso de poder e tráfico de influência.
Pediu a aplicação de uma pena privativa de liberdade contra o ex-director da Educação, deixando a materialização desse critério ao Tribunal, de acordo com o cúmulo jurídico dos crimes de que vier a ser condenado.
Durante as alegações finais, o antigo director da Educação negou todas as acusações, alegando que nunca teve intenção de roubar o Estado, por ser filho da terra.
"Não sou nenhum estelionatário. A educação aqui no Moxico não funciona. Há, aqui, muita coisa errada", defendeu-se, sem precisar ao certo o que está errado, acusando, em seguida, a imprensa de o ter "perseguido e massacrado".
O Ministério Público pediu, igualmente, a condenação do arguido Jeremias Itchica, proprietário da empresa Vladiger, indiciado nos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais.