Melhorada transparência da Conta Geral do Estado

A Conta Geral do Estado

(CGE) referente ao Exercício Fiscal de 2020 registou um aumento da transparência, reflectida no número de registos na plataforma de execução do OGE, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

O documento, que vai ao Conselho de Ministros, antes de seguir para o Parlamento, foi apreciado, ontem, pela Comissão Económica.

Segundo o comunicado da reunião, foi ainda constatado que o volume de informação, na Cge,aumentou,comdestaque para aquela que tem a ver com o impacto económico e social do OGE na vida dos cidadãos, realçando os resultados do Planodedesenvolvimentonacional(pdn2018-2022),doprograma de Investimento Público, igualmente,aumentadoainformação relacionada com a recuperação de crédito do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Constatou-se, também, a melhoria na descrição da informação financeira sobre as participações do Estado em empresas públicas e sobre os fundos da Administração directa e indirecta do Estado e do Instituto Nacional de Segurança Social.

Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, o documento procura dar maior tratamento possível às recomendações da Assembleia Nacional, bem como do Tribunal de Contas, no seu parecer.

"Fizemos o esforço de acolher o máximo de recomendações e juntámos à Conta Geral do Estado um anexo onde fazemos as notas mostrando o caminho que ainda temos que percorrer relativamente às outras recomendações que ainda não foi possível acolher, para ficar claro o nosso compromisso com a melhoria do principal instrumento de reporte da actividade financeira do Estado", sublinhou.

Destacou a existência de uma rubrica muito detalhada da despesa de combate à Covid19, bastantes detalhes do comportamento dos Fundos do Estado, as participações directas e indirectas, os programas do PDN, o que foi possível executar e qual é o impacto, em termos de indicadores mensuráveis no dia-a-dia dos cidadãos.

"Temos esse detalhe de execução física de programas e projectos, para dar um tom mais de conexão com a realidade e não ser uma peça em que são apenas apresentados números", informou, lembrando que esse tem sido um apelo feito sistematicamente pelos deputados à Assembleia Nacional.