Executivo quer evitar que direitos humanos sejam usados para fins políticos
Francisco Queiroz falava à imprensa, à margem da Conferência Nacional sobre os Comités Locais dos Direitos Humanos, realizada ontem, em Luanda
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou, ontem, que o Executivo quer evitar que os direitos humanos em Angola sejam usados para fins políticos.
Em declarações à imprensa, à margem da Conferência Nacional sobre os Comités Locais dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz disse que "muitas vezes os direitos humanos são usados para fins políticos e é isso que queremos evitar". "Queremos que os direitos humanos mantenham a sua pureza e os angolanos possam, por si próprios, defender esses direitos", sublinhou.
A falta de visão e estratégia endógena, prosseguiu, "leva a que haja, a partir de fora, pessoas que muitas vezes nem sequer têm legitimidade para nos julgarem, encontram um vazio em termos de gestão e estratégia de direitos humanos e, com isso, muitas vezes impõem as suas visões, com interesses que não têm nada a ver com os direitos humanos mas apenas fins políticos", afirmou.
No discurso de abertura do encontro, inserido nas comemorações do aniversário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que hoje se assinala, Francisco Queiroz insistiu que "precisamos garantir que os membros da sociedade conheçam os seus direitos fundamentais, a sua importância cívica e o impacto que os mesmos têm nas vidas pessoais e comunitárias".
O acesso aos direitos civis, políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais precisa ser compreendido por cada angolano, para que possam, por si próprios, promover, defender e fiscalizar a sua observância por todos os actores sociais, públicos e privados, nacionais e estrangeiros.
Rejeitada ideia de divisibilidade
Francisco Queiroz esclareceu que Angola defende a universalidade dos direitos humanos e rejeita qualquer ideia de divisibilidade destes direitos, porque são os que constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos, iguais em todos os países do mundo.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que entrou em vigor a 21 de Outubro de 1986, recordou, é uma emanação da Declaração Universal, assim como a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos de Angola é resultante da Declaração Universal e da Carta.
A efeméride, disse, é uma oportunidade para reflexão sobre os direitos humanos em África e o modo como a matéria tem sido gerida no continente.
Segundo Francisco Queiroz, algumas vozes afro-pessimistas tentam veicular a ideia de que os africanos têm pouca sensibilidade para os direitos humanos e, por isso, precisam ser instruídos e fiscalizados de perto para que os povos sejam protegidos das violações dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.
"Trata-se de uma visão historicamente distorcida. Ninguém mais, do que os próprios africanos, está em condições de garantir os seus direitos fundamentais e a sua dignidade como ser humano. Pois os direitos humanos fazem parte das grandes conquistas dos nossos povos, depois de longos séculos de escravidão, colonização e de negação dos direitos fundamentais e da dignidade como ser humano", salientou.
A preservação desta conquista, prosseguiu, não é apenas um dever de cidadania dos africanos, mas um direito que não nos pode ser negado.
Francisco Queiroz recordou que os Comités Locais dos Direitos Humanos constituem a pedra de toque da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos. Os Comités, reforçou, são os olhos e os ouvidos dos angolanos na denúncia daqueles que atentem contra os direitos humanos nas suas áreas de jurisdição.