Seminário no Bengo aborda sobre contratos

As principais alterações constantes na Nova Lei da Contratação Pública estão a ser discutidas no seminário sobre Finanças Públicas, dirigido aos gestores da província do Bengo, que decorre, desde ontem, em Caxito, na província do Bengo

Promovido pelo Ministério das Finanças, ao seminário participam os administradores municipais e directores provinciais. Entre os temas em análise constam os “Dados Estatísticos da Província do Bengo sobre o Procedimento de Contratação Pública (PCP)”; “Sistema de Gestão de Contratos” e “Principais Constrangimentos e Dúvidas para a Divulgação da Informação sobre o PCP”.

Na abertura do evento, a governadora do Bengo, Mara Quiosa, falou da importância da entrada em vigor, no país, do primeiro diploma legal sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos, que regista alterações evolutivas, verificadas no sistema económico nacional. Segundo Mara Quiosa, o diploma legal sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos concorre para o aumento do grau de confiança dos agentes económicos a nível nacional e internacional. “A contratação pública tem o dever de garantir o cumprimento da probidade pública. Por isso, elogiamos a iniciativa de realização de mais uma actividade do género na nossa província”, disse.

Sobre a Nova Lei da Contratação Pública, o prelector, André Faria, auditor e supervisor do Ministério das Finanças, disse que tem havido alguma falta de clareza na determinação do critério de avaliação do procedimento e muita exclusão de concorrentes ou candidatos sem a observação dos requisitos legais.

“Essa nova Lei traz algumas alterações, particularmente na introdução de dois novos procedimentos, o dinâmico electrónico e o de contratação emergencial”, disse.

Hoje, no último, vão ser debatidos assuntos mais práticos pelos participantes.