Tribunal afasta advogado de ex-director do SISE
Ministério Público pede e consegue o afastamento do advogado de defesa do director dos Serviços de Inteligência Económica, envolvido no processo das “dívidas ocultas”
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo afastou, ontem, Alexandre Chivale, da defesa do antigo director da Inteligência Económica dos Serviços Secretos de Moçambique, António Carlos do Rosário, pelo facto de o advogado ser colaborador da secreta.
“Declaro o ilustre advogado Alexandre Chivale impedido, como advogado, nos termos dos fundamentos evocados pelo Ministério Público, que se dão por integralmente reproduzidos, por mera economia processual”, afirmou o juiz Efigénio Baptista, citado pela Lusa.
Baptista deu provimento a um requerimento do Ministério Público moçambicano, que pediu ao tribunal o afastamento de Alexandre Chivale da defesa do caso das dívidas ocultas, alegando incompatibilidade por o causídico ser colaborador da secreta.
O antigo director da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido António Carlos do Rosário disse, há uma semana, que o seu advogado no julgamento do processo principal das dívidas ocultas, Alexandre Chivale, é “colaborador” dos serviços secretos. Rosário respondia ao interrogatório da magistrada do Ministério Público no caso Ana Sheila Marrengula, revelação que, na altura, o advogado recebeu com um sorriso.
Ontem, no momento das questões prévias à retomada do interrogatório ao arguido, Marrengula pediu ao tribunal que Chivale seja impedido de continuar a defender o seu constituinte, considerando que o advogado está numa situação de “grave incompatibilidade”, porque está a agir num caso que o opõe ao Estado sendo também colaborador do SISE.
Na sequência da decisão de impedir Chivale de continuar a advogar no caso, o juiz disse a António Carlos do Rosário para indicar um outro advogado ou esperar que o tribunal escolha um defensor oficioso. Efigénio Baptista também ordenou ao advogado que deixe a casa onde vive e entregue as chaves dentro de cinco dias, depois de o Ministério Público ter apontado que o imóvel foi apreendido, porque é propriedade de Rosário e foi adquirido com subornos do dinheiro das dívidas ocultas.
Reagindo à ordem judicial que o impede de intervir no julgamento do processo das dívidas ocultas, Alexandre Chivale afirmou que se trata de uma decisão esperada e que visa condicionar a defesa do antigo director da Inteligência Económica do SISE. “Já estávamos avisados, porque o objectivo final é afastar o mandatário judicial do réu António Carlos do Rosário deste processo”, declarou.
Outros réus afectados
Alexandre Chivale faz também parte da equipa de advogados de Ndambi Guebuza, arguido e filho mais velho do antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza.
No mesmo processo, Chivale defende igualmente Inês Moiane, arguida e secretária particular de Armando Guebuza, e o sobrinho da arguida Elias Moiane.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que actua no processo como assistente do Ministério Público, defendeu que cabe ao Conselho Nacional da entidade decidir sobre o afastamento de Alexandre Chivale da função de advogado no caso das dívidas ocultas.
“Caberá ao Conselho Nacional da OAM apreciar e tomar a decisão relativa à incompatibilidade evocada, até porque há necessidade de se confirmar junto do SISE qual é o vínculo que existe entre Alexandre Chivale e esta entidade”, declarou.
A Justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares -valor apontado pela Procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.