Ministro defende nova configuração urbana
Manuel Tavares de Almeida disse ser preocupante o facto de o país, com 164 municípios, ter apenas 21 planos directores municipais aprovados e o de Luanda com “grandes problemas”
O ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Manuel Tavares de Almeida, disse, quarta-feira, em Luanda, ser necessário repensar os futuros modelos territoriais e a adaptação e reconfiguração das áreas urbanas.
“É preocupante o facto de o país, com 164 municípios, ter apenas 21 planos directores municipais aprovados e um plano de desenvolvimento geral de Luanda, com grandes dificuldades de implementação, seja por falta de técnicos capacitados, seja por falta de recursos (…)”, lamentou o ministro, no encerramento do I Fórum Nacional sobre Ordenamento do Território. Enquanto o Estado equaciona este problema, referiu, é frequente a ocupação desordenada do território e o uso incorrecto dos solos, cuja requalificação custará elevados recursos financeiros.
Por este facto, apontou a necessidade de o poder local criar competências humanas e provisões orçamentais para a realização dos programas e projectos a nível dos conselhos de concertação.
Segundo o ministro, quando se enuncia o ordenamento do território como política pública, quer-se, com isto, considerar o papel de todos os intervenientes no processo de coesão territorial, através de um desenvolvimento social e económico harmonioso das regiões e uma maior articulação entre a cidade e o campo.
“Uma das mais importantes funções desta política consiste em proporcionar melhores condições de vida aos cidadãos, por um lado, mas também assegurar aos investidores uma perspectiva positiva de desenvolvimento e segurança para os investimentos”, destacou.
Para Manuel Tavares de Almeida, esta política deverá, em conjunto com as políticas sectoriais, contribuir para tornar os municípios e as regiões mais atractivas e seguras para os investimentos, em harmonia com o interesse público.
O I Fórum Nacional sobre Ordenamento do Território decorreu em dois dias, numa realização do Conselho Nacional de Obras Públicas.