Conselho de Acção Social reforça protecção à criança

A protecção à criança vai ser reforçada, a partir de agora, pelo Conselho Nacional da Acção Social (CNAS), que tem os menores como prioridade absoluta nos seus programas, concluíram, na quarta-feira, na cidade de Moçâmedes, Namibe, os participantes ao Encontro Provincial de Divulgação e Dinamização dos 11 Compromissos.

No encontro, em que se avaliaram os instrumentos internacionais sobre os direitos da criança ratificados por Angola, reflectiu-se, também, a estrutura e funcionamento dos conselhos Nacional e Provincial da Acção Social, fluxogramas de atendimento ao menor vítima de violência.

A coordenadora do grupo e membro do CNAS, Elisa Gaspar, reiterou a necessidade de os governos provinciais terem a criança como prioridade absoluta, embora se deva dar atenção aos étnicos vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência, mulheres do meio urbano e rural.

Com isso, referiu Elisa Gaspar, é possível proporcionar-se o equilíbrio no meio social, para que seja garantida de forma efectiva o futuro das crianças.

A coordenadora considerou que a efectivação e aplicação da dinamização dos 11 Compromissos com a Criança vão depender da união e engajamento dos dirigentes provinciais, que, através das ajudas locais, como doações, motivações e enquadramento de menores sem abrigos, vão poder dar continuidade ao cumprimento da protecção aos pequenos.

A directora-geral adjunta do Instituto Nacional da Criança (INAC), Maria Gourgel, denunciou que tem havido um certo atropelamento aos direitos da criança por parte dos progenitores, alguns membros das instituições públicas e privadas, numa altura em que os menores são negligenciados, maltratados e abandonados.

Por isso, avançou que o INAC está a trabalhar no sentido de implementar a figura da “Família substituta”, com vista a reduzir o elevado número de crianças de rua.

O governador provincial do Nambibe, Archer Mangueira, assegurou que o Executivo tem a educação como instrução formal e um direito universal que pretende manter, absolutamente, para todas as crianças.

Archer Mangueira disse que as autoridades estão, igualmente, a reforçar as medidas de protecção às crianças expostas a todo e qualquer tipo de violência, com realce para a física, sexual e psicológica.