Polónia aprova lei para rápida expulsão de imigrantes ilegais
Estrangeiros sem documentos para residir no país serão expulsos logo à entrada, ainda que tenham pedidos de asilo. Para travar a entrada de estrangeiros em situação migratória ilegal, as autoridades polacas anunciaram a construção de um muro de três metro
Os migrantes indocumentados passam a ser expulsos imediatamente da Polónia, com a entrada em vigor, ontem, de uma nova lei da imigração, que aceita apenas como excepção os pais acompanhados por filhos menores.
Areforma legal permite que o agente da autoridade que detenha alguém que entrou ilegalmente na Polónia de fora da União Europeia (UE) possa expulsá-lo imediatamente.
A expulsão deverá ficar registada num relatório e ser confirmado pelo chefe da guarda fronteiriça, mas a execução será imediata.
Além de expulso, o infractor não poderá voltar à Polónia ou entrar em qualquer país do espaço Schengen durante um período entre seis meses e três anos.
De acordo com a nova lei, as expulsões não terão em consideração qualquer pedido de asilo, a menos que o requerente “venha directamente de um território onde a sua vida ou liberdade foram ameaçadas, foi perseguido ou ameaçado de dano grave”.
A legislação estabelece, igualmente, uma pena de seis meses a cinco anos de prisão para quem “destruir, modificar, mover ou inutilizar” elementos de protecção e delimitação da fronteira polaca, como cercas ou barreiras. Varsóvia acusa a Bielorrússia de tentar provocar uma crise migratória na fronteira para “desestabilizar a União Europeia”.
As três províncias polacas fronteiriças à Bielorrússia estão em estado de alerta desde Setembro e, de acordo com a agência europeia de gestão de fronteiras Frontex, desde o início do ano quase 1.400 pessoas entraram ilegalmente na Polónia.
Na segunda-feira, o Governo polaco aumentou os efectivos militares na fronteira com a Bielorrússia para dez mil homens.
Entrada pela Bielorrússia
Desde o Verão passado, milhares de migrantes, grande parte oriundos do Médio Oriente, mas também alguns procedentes do continente africano, têm tentado entrar, através da Bielorrússia, na Polónia e nos países bálticos Lituânia e Letónia, todos Estados-membros da União Europeia (UE).
As fronteiras destes três países fazem parte das fronteiras externas da UE, que tem acusado o regime bielorrusso de orquestrar este fluxo migratório, em retaliação às sanções económicas impostas pelo bloco comunitário ao regime de Minsk, nomeadamente por causa do desvio de um avião civil, em Maio passado, e da detenção de um opositor que estava a bordo desse aparelho.
Nos últimos meses, vários migrantes já morreram ao tentar cruzar estas fronteiras externas da UE e dois novos incidentes foram relatados durante o fim de semana passado pela guarda fronteiriça polaca.
No domingo, dois militares foram hospitalizados depois de cerca de 60 migrantes terem tentado forçar a entrada no território polaco, com o arremesso de paus e de pedras contra as forças de segurança.
Um incidente de contornos similares, envolvendo um grupo de 70 migrantes, também ocorreu no sábado.
Em Setembro, a Polónia decretou o estado de emergência na fronteira com a Bielorrússia, por temer as consequências deste fluxo migratório.
Organizações Não-governamentais (ONG) criticaram então a medida do executivo polaco, argumentando que esta impedia as organizações humanitárias de fornecerem ajuda aos migrantes e negava o acesso à zona a todas as pessoas não-residentes, incluindo jornalistas.
Varsóvia deu, entretanto, outro passo para tentar travar a pressão migratória e anunciou que está a preparar a construção de um muro fronteiriço, projecto estimado em 353 milhões de euros e que também vai incluir a instalação de detectores de movimento.
No domingo, o ministro do Interior alemão, Horst Seehofer, considerou que “é legítimo” querer proteger as fronteiras externas da UE, comentando, em declarações ao diário alemão “Bild”, a necessidade de ser construído um muro na zona fronteiriça polaca.