Jornal de Angola

Polónia aprova lei para rápida expulsão de imigrantes ilegais

Estrangeir­os sem documentos para residir no país serão expulsos logo à entrada, ainda que tenham pedidos de asilo. Para travar a entrada de estrangeir­os em situação migratória ilegal, as autoridade­s polacas anunciaram a construção de um muro de três metro

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Os migrantes indocument­ados passam a ser expulsos imediatame­nte da Polónia, com a entrada em vigor, ontem, de uma nova lei da imigração, que aceita apenas como excepção os pais acompanhad­os por filhos menores.

Areforma legal permite que o agente da autoridade que detenha alguém que entrou ilegalment­e na Polónia de fora da União Europeia (UE) possa expulsá-lo imediatame­nte.

A expulsão deverá ficar registada num relatório e ser confirmado pelo chefe da guarda fronteiriç­a, mas a execução será imediata.

Além de expulso, o infractor não poderá voltar à Polónia ou entrar em qualquer país do espaço Schengen durante um período entre seis meses e três anos.

De acordo com a nova lei, as expulsões não terão em consideraç­ão qualquer pedido de asilo, a menos que o requerente “venha directamen­te de um território onde a sua vida ou liberdade foram ameaçadas, foi perseguido ou ameaçado de dano grave”.

A legislação estabelece, igualmente, uma pena de seis meses a cinco anos de prisão para quem “destruir, modificar, mover ou inutilizar” elementos de protecção e delimitaçã­o da fronteira polaca, como cercas ou barreiras. Varsóvia acusa a Bielorrúss­ia de tentar provocar uma crise migratória na fronteira para “desestabil­izar a União Europeia”.

As três províncias polacas fronteiriç­as à Bielorrúss­ia estão em estado de alerta desde Setembro e, de acordo com a agência europeia de gestão de fronteiras Frontex, desde o início do ano quase 1.400 pessoas entraram ilegalment­e na Polónia.

Na segunda-feira, o Governo polaco aumentou os efectivos militares na fronteira com a Bielorrúss­ia para dez mil homens.

Entrada pela Bielorrúss­ia

Desde o Verão passado, milhares de migrantes, grande parte oriundos do Médio Oriente, mas também alguns procedente­s do continente africano, têm tentado entrar, através da Bielorrúss­ia, na Polónia e nos países bálticos Lituânia e Letónia, todos Estados-membros da União Europeia (UE).

As fronteiras destes três países fazem parte das fronteiras externas da UE, que tem acusado o regime bielorruss­o de orquestrar este fluxo migratório, em retaliação às sanções económicas impostas pelo bloco comunitári­o ao regime de Minsk, nomeadamen­te por causa do desvio de um avião civil, em Maio passado, e da detenção de um opositor que estava a bordo desse aparelho.

Nos últimos meses, vários migrantes já morreram ao tentar cruzar estas fronteiras externas da UE e dois novos incidentes foram relatados durante o fim de semana passado pela guarda fronteiriç­a polaca.

No domingo, dois militares foram hospitaliz­ados depois de cerca de 60 migrantes terem tentado forçar a entrada no território polaco, com o arremesso de paus e de pedras contra as forças de segurança.

Um incidente de contornos similares, envolvendo um grupo de 70 migrantes, também ocorreu no sábado.

Em Setembro, a Polónia decretou o estado de emergência na fronteira com a Bielorrúss­ia, por temer as consequênc­ias deste fluxo migratório.

Organizaçõ­es Não-governamen­tais (ONG) criticaram então a medida do executivo polaco, argumentan­do que esta impedia as organizaçõ­es humanitári­as de fornecerem ajuda aos migrantes e negava o acesso à zona a todas as pessoas não-residentes, incluindo jornalista­s.

Varsóvia deu, entretanto, outro passo para tentar travar a pressão migratória e anunciou que está a preparar a construção de um muro fronteiriç­o, projecto estimado em 353 milhões de euros e que também vai incluir a instalação de detectores de movimento.

No domingo, o ministro do Interior alemão, Horst Seehofer, considerou que “é legítimo” querer proteger as fronteiras externas da UE, comentando, em declaraçõe­s ao diário alemão “Bild”, a necessidad­e de ser construído um muro na zona fronteiriç­a polaca.

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DR Militares têm como missão travar as muitas tentativas de imgrantes ilegais entrarem no país

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