Criado Observatório Climático e Ambiental

O Conselhos de Ministros criou, ontem, o Observatório Climático e Ambiental Nacional, que se constitui num órgão orientador do Estado para tomada de decisões políticas para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas em território nacional.

Este Observatório vai incluir a incidência cíclica de estiagem, inundações e outros efeitos das alterações climáticas, baseados nas tendências resultantes de estudos e observações climáticas, bem como na melhoria da percepção e compreensão dos riscos para a saúde que decorrem das alterações climáticas. A intenção é permitir que, de forma mais efectiva, se possa antecipar e limitar as ameaças à saúde do ser humano e às infra-estruturas sociais e económicas. O Conselho de Ministros foi ainda actualizado sobre a composição da Comissão

Multissectorial para o Observatório Climático e Ambiental Nacional.

Ontem, foram aprovados importantes documentos, como a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, o Sistema Nacional de Monitoramento, Reporte e Verificação da Política Climática, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2021-2027 e o Regulamento sobre os Espaços Verdes em Angola.

Sistema de Bilhética

No domínio dos transportes, foi aprovada a implementação do Sistema Nacional de Bilhética Integrada. No quadro da reforma em curso na Administração Pública, com vista a adequar a estrutura orgânica de alguns institutos e serviços públicos à actual realidade política, económica e social do país, o Conselho de Ministros aprovou os Estatutos Orgânicos da Agência Marítima Nacional e da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.