Aprovado Orçamento Geral do Estado para 2022
de ontem do Conselho de Ministros aprovou, também, para envio, hoje, à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano. Trata-se do diploma legal que fixa o montante a arrecadar ao longo do exercício económico. A proposta prevê uma taxa de inflação de 18 por cento no fim do período em referência, inferior ao valor previsto para o final do ano de 2021.
Perspectiva-se, para 2022, uma aceleração da economia angolana, com um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4 por cento, face a uma expansão moderada de 0,2 por cento estimada para 2021. Esse crescimento, de acordo com o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, reflecte os contributos positivos, quer do sector petrolífero, quer do sector não petrolífero, que apresentam projecções de crescimento real de 1,6 por cento (incluindo a produção de gás) e de 3,1 por cento, respectivamente, por via de um maior dinamismo ao nível da produção petrolífera, assim como da actividade não petrolífera.
O OGE para o próximo ano comporta receitas estimadas em KZ 18.783.149. 013.355,00 (Dezoito bilhões, setecentos e oitenta e três mil milhões, cento e quarenta e nove milhões, treze mil e trezentos e cinquenta e cinco kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O Sector Social absorverá 36,9 por cento da despesa fiscal primária, que corresponde a 18,6 por cento da despesa total e a um aumento de 24,7 por cento face ao OGE de 2021, com destaque para a Educação, Saúde e a Protecção Social, com peso de 13,1 por cento, 9,4 por cento e 6,8 por cento da despesa fiscal primária, respectivamente.
A ministra das Finanças ressaltou que, com a aprovação da proposta do OGE, pelo Conselho de Ministros, ficam reunidas as condições para se fechar o documento e submetê-lo à Assembleia Nacional.
Vera Daves disse que um outro pressuposto “importante” a considerar, neste OGE, está relacionado com a extracção petrolífera, que se perspectiva ter, em 2022, uma produção de 1,147 milhões de barris por dia.