AICEP elogia empenho no “dossier” sobre dívida atrasada

A dívida às empresas portuguesas em Angola ultrapassa os 500 milhões de euros (316,5 mil milhões de kwanzas), dos quais cerca de 25 por cento estão ainda por pagar, segundo o delegado da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Luanda.

Miguel Fontoura reconheceu, contudo, e elogiou o comprometimento e seriedade do Governo angolano com o tema, valorizando os “progressos consideráveis.”

O representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) em Luanda, citado pela Lusa, explica que não é possível determinar um montante exacto para a dívida certificada (a que é reconhecida pelo Estado angolano), devido aos efeitos cambiais, tendo em conta que uns contratos foram celebrados em dólares, outros em kwanzas e outros em euros, mas é “certamente superior a 500 milhões de euros”.

As orientações do Executivo angolano são muito claras no sentido de que os contratos sejam visados pelo Tribunal de Contas e não dependam de “boa vontade”, o que é um excelente sinal para as empresas

Do valor certificado, o montante que foi efectivamente pago, também é não fácil de contabilizar pois “há pagamentos em espécie, através de créditos fiscais e de obrigações do tesouro, mas andará à volta de 70 a 75 por cento”, estimou.

Miguel Fontoura destacou o “esforço sério” do Executivo angolano no sentido de “ir desbastando esta dívida”, com progressos “consideráveis”, apesar das dificuldades causadas pela pandemia de Covid-19 e pela crise económica, com Angola a viver o seu sexto ano de recessão consecutivo.

Conforme reconheceu, as orientações do Executivo angolano são muito claras no sentido de que os contratos sejam visados pelo Tribunal de Contas e não dependam de “boa vontade” ou “caprichos”, o que é “um excelente sinal para as empresas”.