Novo estatuto orgânico institui Casa Militar
A Casa de Segurança do Presidente da República passa a ser designada Casa Militar do Presidente da República, na sequência do reajuste feito à sua estrutura orgânica e da adequação à necessidade funcional no auxílio ao Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo, no desempenho das suas funções, segundo a Angop.
De acordo com o Diário da República, órgão oficial da República de Angola, que cita o Estatuto Orgânico, a Casa Militar do Presidente da República é um órgão Auxiliar do Presidente da República com a missão de prestar assistência, assessoria e apoio técnico directo e imediato ao Presidente da República no desempenho das suas funções, especialmente, em assuntos de segurança nacional e na garantia da segurança e defesa presidencial.
Em consequência do reajuste, o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República é agora ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, a quem compete dirigir, superintender, tutelar, orientar a actuação funcional e operacional, a preparação e desenvolvimento da Casa
Militar do Presidente da República. Entre outras atribuições, compete ao ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República auxiliar o Presidente da República em matéria de segurança nacional.
Além do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, o Órgão de Direcção da Casa Militar tem um chefe-adjunto. A Casa Militar do Presidente da República tem também, na sua estrutura, Órgãos Colegiais Consultivos, nomeadamente, o Conselho Técnico Superior, o Conselho Estratégico-operacional e o Conselho de Pessoal e Quadros.
Também integram os Órgãos Colegiais Consultivos os Serviços de Assistência e Apoio Instrumental, composto pelo Gabinete do Ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Gabinete dos Consultores e pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos, Contratação e Intercâmbio. Os Órgãos Executivos da Casa Militar do Presidente da República são constituídos por quatro secretarias, designadamente, a Secretaria Executiva e de Coordenação da Segurança Presidencial e Secretaria para os Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas. Completam a lista a Secretaria para os Assuntos do Interior e Polícia Nacional, bem como a Secretaria para os Assuntos de Inteligência e Segurança do Estado.
Nos termos do Estatuto, na Casa Militar do Presidente da República, há também um Serviço de Asseguramento Multilateral, composto pela Secretaria-geral, Direcção de Pessoal e Quadros, Direcção de Logística e Infraestruturas, Direcção de Telecomunicações e Informática, Gabinete de Saúde, Centro de Direcção Estratégica do Comandanteem-chefe e um Centro de Gestão Electrónica.
Integram ainda a Casa Militar duas unidades, nomeadamente, a Unidade de Segurança Presidencial e a Unidade de Defesa Presidencial. Sob tutela da Casa Militar, funcionam quatro Órgãos de Assistência ao Presidente da República, designadamente, o Gabinete de Estudos e Análises Estratégicas, Gabinete de Voo Presidencial, Gabinete de Obras Especiais e a Clínica Multiperfil. Os Serviços de Apoio Técnico da Casa Militar do Presidente da República integram o Centro Especial de Formação, o Regimento de Serviços Integrados e o Centro Médico.