Taiwan ameaça Nicarágua com acção internacional
China reivindica Taiwan como parte do seu território, aumentou a pressão para isolar a ilha a nível internacional
O Governo de Taiwan confirmou, na quinta-feira, que Nicarágua “confiscou” a sua Embaixada naquele país, com a intenção de entregá-la à China, e ameaçou o ex-aliado com uma acção legal internacional.
“Taiwan iniciará procedimentos legais internacionais apropriados para proteger a sua propriedade diplomática e garantir que Nicarágua é responsabilizado pelo seu acto ilícito”, frisou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em comunicado.
A diplomacia taiwanesa denunciou ainda que a apreensão do edifício“faz parte da intenção explícita e agressiva da China de anexar Taiwan, o que viola gravemente as regras internacionais e mina a paz e estabilidade da região”, noticiou a agência AFP.
O Executivo nicaraguense liderado pelo Presidente Daniel Ortega rompeu relações com Taiwan este mês, revelando que apenas reconheceria o Governo de Pequim e “uma única China”.
Antes de partirem, os diplomatas taiwaneses manifestaram a intenção de doar a propriedade à arquidiocese Católica Romana de Manágua.
No entanto, o Governo de Ortega referiu, no domingo, que qualquer doação seria inválida e que o prédio, num dos bairros nobres de Manágua, pertence à China.
A Procuradoria-geral da República daquele país da América Central salientou, na segunda-feira, em comunicado, que a tentativa de doação foi uma “manobra de subterfúgio para tirarem o que não lhes pertence”.
“O reconhecimento por parte de um Estado da realidade de apenas uma China implica o registo imediato de todos os bens imóveis, bens pessoais, equipamentos e meios a favor do Estado reconhecido, a República Popular da China, com titularidade absoluta e irrestrita do domínio”, pode ler-se.
Nicarágua tinha estabelecido relações diplomáticas com Taiwan na década de 1990, quando a Presidente Violeta Chamorro assumiu o poder depois de derrotar o movimento sandinista de Ortega nas urnas.
Daniel Ortega, eleito de regresso ao poder em 2007, manteve desde então relações diplomáticas com aquela região.
Nicarágua tornou-se o oitavo país a romper diplomaticamente com Taiwan, em favor de Pequim, desde que a Presidente taiwanesa, Tsai Ing-wen, assumiu o cargo em 2016.
Taiwan, para onde o Exército nacionalista chinês fugiu após a derrota contra as tropas comunistas na guerra civil, em 1949, tem um Governo autónomo desde então, embora a China considere a ilha uma província e defenda a reunificação.
Esta medida do Governo de Nicarágua aumentou o isolamento diplomático de Taiwan, apesar dos esforços para estabelecer relações internacionais com países como a Lituânia e a Eslováquia.
Actualmente, Taiwan é reconhecido apenas por 14 Estados e tem vindo a intensificar os intercâmbios com países que não reconhecem oficialmente a ilha como um país. Nos últimos anos a China tem 'caçado' os aliados diplomáticos de Taiwan, reduzindo o número de países que reconhecem a ilha como nação soberana.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Taiwan condenou, na ocasião, “as graves acções ilegais do regime de Ortega”, acusando o Governo de Nicarágua de violar os procedimentos padrão ao dar aos diplomatas taiwaneses apenas duas semanas para saírem do país. A mesma fonte condenou a “obstrução arbitrária do Governo da Nicarágua à venda simbólica daquela propriedade à Igreja Católica” daquele país.
Um dos responsáveis da arquidiocese de Manágua, referiu, citado pelo jornal “La Prensa”, que um diplomata taiwanês doou a propriedade à Igreja e que esta se encontrava em fase de registo dos bens.
A Nicarágua anunciou em 9 de Dezembro a ruptura das suas relações diplomáticas com Taiwan e o reconhecimento de “uma única China” dirigida por Pequim.
“O Governo da República da Nicarágua declara que reconhece que no mundo solo existe uma única China”, apontou o ministro dos Negócios Estrangeiros nicaraguense, Denis Moncada.
Na sua declaração, o ministro acrescentou: “A República Popular da China é o único Governo legítimo que representa toda a China e Taiwan é uma parte inalienável do território chinês”.
ONU denuncia irregularidades
As Naçóes Unidas denunciaram, que as eleições que escolheram Daniel Ortega como Presidente foram marcadas por muitas irregularidades, tendo-se impedido a participação da maior parte da oposição.
A Alta-comissária Adjunta da ONU para os Direitos Humanos, Nada Al-nashif, defendeu, na altura, que nesse escrutínio a Nicarágua perdeu a oportunidade de avançar “para uma solução pacífica e democrática da crise política, social e de direitos humanos que afecta o país desde 2018”.
Em vez disso, “a preocupante deterioração dos direitos civis e políticos durante o processo eleitoral derivou na exclusão arbitrária da participação de muitos nicaraguenses nas eleições, especialmente daqueles que tinham opiniões diferentes das do partido no poder”, sublinhou.
No período eleitoral, entre Maio e Outubro, o Altocomissariado da ONU dirigido pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet documentou a detenção arbitrária de, pelo menos, 39 políticos, defensores dos direitos humanos, empresários, jornalistas e dirigentes rurais e estudantis, entre os quais sete possíveis candidatos presidenciais.