Governo e oposição debatem apoios à comunicação social
O Primeiro-ministro caboverdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou, quarta-feira à tarde, no Parlamento um pacote de apoios à comunicação social, pedindo também mais regulação, com a oposição a acusar o Governo de “lidar mal com a liberdade de imprensa”, segundo a Lusa. “Medidas que fazem parte do pacote que brevemente iremos disponibilizar ao sector da Comunicação Social, em debate, em concertação, com os jornalistas, com os órgãos representativos, para melhorarmos o ambiente em que se realiza a Comunicação Social, particularmente a privada”, afirmou o Chefe do Governo, na abertura do debate mensal na Assembleia Nacional, na Cidade da Praia.
Num debate subordinado ao tema “Comunicação Social, Democracia e Desenvolvimento”, proposto pelo Governo, Ulisses Correia e Silva reconheceu que existem evidentes falhas de mercado no sector da Comunicação Social. “O mercado é pequeno, fragmentado pela insularidade e de baixo rendimento face às exigências de sustentabilidade de uma comunicação social de qualidade. Existe um bem a proteger, de interesse público, que é o ambiente favorável à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento no qual a comunicação social joga um papel importante. Existe uma responsabilidade do Estado”, apontou.
O pacote de medidas, disse, visa a “criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento” de órgãos de comunicação social privada - recordando que foram atribuídos a privados, desde 2016, no início da sua governação, subsídios globais de 69 milhões de escudos (630 mil euros) -, numa “abordagem integrada e estruturada, com base em regras claras e condições de elegibilidade e de acesso”.