Dissuadir o trabalho infantil

Junho é o mês da criança. Celebra-se o seu Dia Internacional. A esta, tudo o que ela merece de bom. E isto passa pelos cuidados que devem ter dos pais, da família e da protecção da sociedade. Falamos do direito e dever de alimentação, guarda e vigilância e outros que acompanham o seu crescimento até atingir a idade adulta.

Mas este mês dedicado à criança, não se resume apenas às festividades do dia 1 e 16. Pelo meio, existe o 12, que é assinalado como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Data instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho, ligada às Nações Unidas.

Motivou a sua criação, o interesse de alertar a população mundial para o facto de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar, diariamente, quando deveriam estar na escola a aprender e a construir um futuro melhor para si e para os seus pais e famílias, tendo em atenção ao princípio da reciprocidade entre pais e filhos.

O desígnio é, e tem de continuar a ser, o de promover o direito de todas as crianças serem protegidas, quer da exploração infantil, quer de outras violações dos seus direitos fundamentais. Exemplo, combater todo tipo de trabalho infantil. E esta questão configura uma preocupação que nos acompanha todos os dias. Quantos garotos estão em situação de vulnerabilidade, a passarem por situações extremas, pelo mundo?

Entre nós, olhamos as nossas ruas e percebemos que algum trabalho deve continuar a ser feito. A taxa de crianças ainda pedinte nalgumas centralidades de Luanda, e não só, ou a baterem portas das casas para um “biscate”, ou engraxadores, leva-nos a reflectir sobre as melhores soluções. Pelo mundo, ainda é incalculável a porção de petizes a realizar alguma actividade, como venda de produtos em semáforos, serviços domésticos, ou nos campos de cultivo.

O UNICEF estima que existam mais de 168 milhões de crianças vítimas de trabalho infantil e muitas em condições de exploração infantil, com perigos graves à saúde e, algumas, envolvidas em conflitos armados. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 20 em cada

100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos, principalmente em países pobres

Logo, lê-se, o objectivo é sensibilizar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

Sem dúvida, a principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil, um estímulo para que todos adoptem formas mais adequadas a nível da legislação. Entretanto, de acordo com estudos, há melhorias dos indicadores no nosso país, embora exista ainda trabalho aturado que nos possam conduzir a soluções mais condizentes ao “sonho de criança”.

A Constituição da República consagra, no parágrafo 6º do Artigo 35, “a protecção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a protecção da sua saúde, condições de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade”. É muito bom saber que a lei foi prevista, para que os adultos não se distraiam das suas obrigações. E, uma destas, é a de dissuadir o trabalho infantil.

A Constituição da República consagra, no parágrafo 6º do Artigo 35, “a protecção dos direitos da criança, nomeadamente, a sua educação integral e harmoniosa, a protecção da sua saúde, condições de vida e ensino constituem absoluta prioridade da família, do Estado e da sociedade”. É muito bom saber que a lei foi prevista, para que os adultos não se distraiam das suas obrigações. E, uma destas, é a de dissuadir o trabalho infantil