País no Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas
Angola participa, a partir de hoje até quinta-feira, em Marrocos, no 6º Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), organização que Angola preside desde 2019. Durante o encontro, o Tribunal Constitucional vai cessar o mandato de três anos na presidência do órgão.
A delegação angolana ao evento é chefiada pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, refere uma nota daquele tribunal superior a que o Jornal deangola teve acesso.
O 6º Congresso da CJCA vai abordar temas relacionados com as Jurisdições Constitucionais Africanas e o Direito Internacional, além da eleição do país que nos próximos anos dirigirá os destinos da instituição, em substituição de Angola.
Composta por 48 instituições constitucionais, a CJCA, com sede na Argélia, é uma organização continental que agrupa os tribunais africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países.
A CJCA trabalha na promoção da Justiça Constitucional, no intercâmbio de experiências, na divulgação da jurisprudência constitucional, de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, no quadro do preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.
Completam a delegação angolana a vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata, e os juízes conselheiros Carlos Teixeira, Victória Izata e Júlia Ferreira.
Em Fevereiro, Angola acolheu a 14ª Reunião Ordinária do Bureau Executivo da CJCA. O encontro reuniu os presidentes e representantes das Jurisdições Constitucionais de África e decorreu sob a égide do Tribunal Constitucional do país.