Tribunal ordena Zuma a cumprir sentença na prisão
A juíza Tati Makgoka sublinhou que “o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sentença”
O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA) rejeitou, ontem, um recurso do ex-presidente Jacob Zuma reiterando a "ilegalidade" da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa local.
Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa do país, sublinhou que "o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sentença".
"Ele deve regressar ao Centro Correcional. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional, ilegalmente concedido, deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir", salientou. A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo Chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos Serviços Prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos Serviços Correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de Kwazulu-natal, Sudeste do país.
Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.
O ex-presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.
No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou a 29 de Junho o ex-presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.
Zuma foi considerado culpado por não obedecer a ordem do tribunal para comparecer perante a Comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
Esta é a primeira vez na História da África do Sul que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão.
A 7 de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal Constitucional, tendo sido escoltado pelos Serviços de Protecção Presidencial.
Os incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de Jacob Zuma fizeram 354 mortos, segundo a Presidência da República sul-africana.
Pelo menos 40 mil empresas sul-africanas foram sa-queadas, queimadas ou vandalizadas, nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.
Cerca de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país.