Serviços Correccionais estão a favor de Zuma
Serviços Correccionais (DCS) da África do Sul, que colocou o exPresidente Jacob Zuma em liberdade condicional médica, anunciou, ontem, a intenção de recorrer da decisão judicial que ordenou que cumprisse sentença na prisão.
“Os Serviços Correccionais estão convencidos de que outro tribunal pode chegar a uma conclusão diferente, considerando recorrer com base na interpretação e obrigação da Lei de Serviços Correccionais e outra legislação relevante”, salientou o porta- voz, Singabakho Nxumalo, citado pela Efe.
Na s egunda- f e i ra , o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou um recurso do ex-presidente Jacob Zuma, reiterando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão.
A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sulafricano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser.
Esta semana, o Supremo Tribunal de Recurso Sul-africano rejeitou no início da semana, um recurso apresentado pela defesa do exPresidente Jacob Zuma, declarando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando o regresso de Zuma na cadeia, onde, segundo o órgão de justiça, este deve cumprir a pena.
A decisão que foi assinada pela juíza Tati Makgoka, sublinhou que “o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.
“Ele deve regressar ao Centro Correcional (Estcourt) para o fazer. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir”, salientou.