Lançada campanha para acabar com a violência contra a mulher
Jornada dos 16 Dias de Activismo da Onu-mulher tem como lema “Una-te” e vai até 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos
A Assembleia Nacional deu início a um conjunto de actividades para celebrar a Jornada dos 16 Dias de Activismo para acabar com a Violência contra as Mulheres e Raparigas com Base no Género, no âmbito da responsabilidade e do activismo social.
Segundo uma nota de imprensa da Casa das Leis, chegada, ontem, à nossa Redação, trata-se de uma campanha anual l i derada pela Organização das Nações Unidas Para a Mulher (ONUMULHER) que engaja a sociedade civil e teve início a 25 deste mês, Dia Internacional de Eliminação de Violência Contra as Mulheres, com término para 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos.
Este ano, refere o comunicado, a ONU-MULHER adoptou o lema “UNA-TE! Activismo para acabar com a violência contra as mulheres e meninas!
Dados das Nações Unidas indicam que em 2021, cerca de cinco meninas ou mulheres, foram mortas a cada hora, sendo que, os assassinatos geralmente ocorreram no seio familiar; duas em cada três mulheres declarou que sofreu violência ou conhece alguém que tenha sofrido mas, apenas 10 por cento denunciou.
Para a ONU, a violência contra as mulheres representa a maior violação dos Direitos Humanos a nível mundial na medida em que, transcende todos os sectores da sociedade, independentemente da sua classe, raça ou grupo étnico, nível salarial, cultural, educacional, da idade ou religião e afecta negativamente a sua autoestima e consequentemente o seu desenvolvimento.
A Assembleia Nacional considera que a eliminação da violência contra a mulher é condição indispensável para o seu desenvolvimento individual e social, bem como, para a sua participação em situação de igualdade, em todas as esferas da vida.
De acordo com as autoridades, Angola tem dado passos significativos através da aprovação de leis específicas de combate à violação e à protecção das famílias em geral, e em particular as vítimas de violência doméstica.
Nesses termos, a Assembleia Nacional aprovou a Lei 7/04, de 15 de Outubro, Lei de Bases de Protecção Social, a Lei n 25/11, de 14 de Julho, Lei contra a Violência Doméstica.
A campanha da Assembleia Nacional visa consciencializar, advogar e congregar esforços a todos os níveis da sociedade angolana, para que, por via de uma troca de experiências e de conhecimento, se possa perspectivar a eliminação de violência contra as raparigas e mulheres em Angola.
De acordo com o Parlamento, o combate contra a vi ol ência doméstica requer boas práticas de i ntervenção, nomeadamente a e ducação das meninas para evitar casamentos prematuros, gravidez precoce, assédio s exual a l é m de outros temas que mitigam os efeitos da violência no seio da família, a protecção social e jurídica, serviços especializados no atendimento às vítimas de violência doméstica, medidas de prevenção, centros de aconselhamento familiar e centros de acolhimento às vítimas.
A Assembleia Nacional refere que perante o quadro existente e as várias evidências é importante criar um movimento forte a união de esforços e Advocacia permanente por vias de acções multissectoriais envolvendo o Parlamento, órgãos de Justiça, sociedade civil e igrejas em campanha de sensibilização permanente visando despertar a sociedade.