Intervenção do INADEC garante acesso aos serviços
O director de Benguela do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Manuel Furtado, denunciou, no encontro sobre a mobilidade dos transportes, que tem havido muitas queixas em relação à subida de preços.
“Tem havido, em muitos casos, uma subida brusca de preços da prestação destes serviços, sem que se consulte o INADEC, enquanto instituição que vela pelo interesse das pessoas que f azem recurso aos transportes públicos para sua mobilidade de um ponto para outro. Há também as queixas de faltas de respeito aos consumidores, que apontam questões delicadas como as do incumprimento dos horários de muitas operadoras de transportes e o encurtamento das rotas e outras”, realçou Manuel Furtado.
O responsável do INADEC em Benguela acrescentou, a esse respeito, que muitas, vezes cobram-se valores aleatórios pelos serviços de transportes públicos prestados, num claro atropelo às normas, causado pelo aproveitamento da escassez de meios existentes.
“Por isso, temos elucidado à Associação de Taxistas sobre o facto de o respeito escrupuloso da lei ter impacto directo sobre o consumidor”, disse, acrescentando que, em relação as penalizações, opta- se, antes, por uma actuação pedagógica.
Manuel Furtado indicou, abordado pela imprensa, no Lobito, que as penalizações dão lugar a multas nunca inferiores a 200 mil ou 300 mil kwanzas, caso ocorrerem infracções de falta de respeito aos consumidores.
O superintende António Ngussi, director do Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária de Benguela, focou a atenção em algumas regras de procedimento a ter em conta. “Uma atenção especial deve ser dada aos condutores, no sentido da observância às regras e sinais de trânsito”, disse a intervir no encontro.
Debateram-se, durante o fórum, questões sobre o “Estado actual da mobilidade urbana na província de Benguela”, “Segurança rodoviária: responsabilidade civil, formas de comportamento nos meios de transportes” e a “Formalização de actividade de transporte: tramitação de processos, benefícios e sanções”.
O “Transporte, turismo e meio ambiente: responsabilidade social, transversalidade dos transportes nos outros sectores da economia” foi outro tema abordado no acto.
De realçar que o encontro juntou, entre outras individualidades, responsáveis do Governo da província, órgãos de Segurança e Ordem Pública l ocais e representantes de operadores de transporte que actuam em Benguela.