Empresa multada em 31,5 milhões de kwanzas

Uma pena de dois anos de prisão, convertida em multa, foi a condenação proferida, sexta-feira, pelo Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, província do Zaire, contra a empresa L.K. Morais, Comércio Geral e Transporte Lda, proprietária dos 37 camiões retidos na região, por cometimento do crime de contrabando de combustível.

A empresa, cuja frota de 37 camiões transportava um total de 58.800 mil litros de gasóleo, está assim obrigada a pagar ao Estado o equivalente a 31 milhões 590 mil kwanzas.

João António Sebastião, juiz de Direito do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo que proferiu a sentença, anunciou ainda a condenação da referida empresa pelos crimes de alteração de características de inspecção e documentos dos veículos, pelo qual deverá pagar uma multa de 3.574.000 kwanzas, além do pagamento de 200 mil kwanzas de taxa de justiça.

Caso estes valores não sejam pagos, alertou o magistrado, os representantes da empresa arriscam-se a cumprir dois anos de prisão efectiva, tendo em conta o que estabelece o Código Geral Tributário.

José Meireles, advogado da empresa L. K. Morais, Comércio Geral e Transporte Lda, manifestou-se insatisfeito com a sentença contra o seu cliente, por considerar que não foram tidos em conta alguns factos relevantes, como a constante escassez de combustível na cidade de Mbanza Kongo. Por isso, prometeu interpor recurso.

“Estamos profundamente insatisfeitos com a decisão que foi tomada hoje. O juiz levou mais de 24 horas para proferir a sentença e trouxe ao processo factos novos. A defesa não concorda e vamos elaborar o correspondente recurso, por ter sido um julgamento, à partida, viciado, na medida em que os autos de notícia e de apreensão foram fundados numa orientação superior, sem nome e sem rosto, infelizmente”, lamentou o causídico.