Desenvolvimento sustentável

Jânio Correia Víctor, secretário de Estado para os Recursos Minerais, afirmou que Angola tem a oportunidade de usar a implementação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), para reforçar as acções anticorrupção em curso e fortalecer o processo de reforma na Sonangol e Endiama, garantindo que o sector contribua de forma mais incisiva na mobilização de recursos destinados a assegurar o desenvolvimento sustentável nacional.

O secretário de Estado avançou que o processo de adesão de Angola à ITIE, culminou com a admissão durante a 53ª Reunião do Conselho da ITIE, co-organizada pelo Ministério das Relações Exteriores da Bélgica e pela Comissão Europeia, em Junho de 2022. Angola tornou-se, assim, o 57º país membro da ITIE e o 28º entre os Estados africanos.

Jânio Correia Victor fez saber que, actualmente, Angola dispõe de um grupo de especialistas, integrados no Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE, composto por um total de 30 membros, sendo 15 efectivos e 15 suplentes, constituído por representantes do Governo, da indústria e da sociedade civil, os quais têm a função de supervisionar o processo de implementação da ITIE no país.

“De acordo com o estabelecido nos Estatutos da ITIE, as primeiras divulgações de Angola deverão ser feitas 18 meses após a data oficial da adesão a esta iniciativa, o que implica dizer que devem ser feitas até Dezembro de 2023”, avançou.

O governante acrescentou que a missão do Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE é o de promover a transparência na gestão das receitas provenientes da indústria extractiva, através das acções de verificação, conciliação e publicação dos pagamentos efectuados pelas empresas e das receitas recebidas pelo Estado nos sectores de Mineração, Petróleo e Gás.

Segundo Jânio Correia Victor a criação de um espaço de diálogo e de confiança no qual o Governo, as empresas e a sociedade civil debatam sobre a informação disponível nos relatórios anuais da ITIE a respeito das receitas provenientes da indústria extractiva e a governação do sector extractivo, contribuirá para melhoria contínua do ambiente de negócios e para a mobilização de investimentos quer nacionais como estrangeiros.