Empresas devem funcionar com princípios de dignidade da pessoa humana
Plano de Implementação da Estratégia Nacional de Direitos Humanos conta com a parceria do Governo da Noruega estando já na terceira fase. A cooperação celebra 10 anos de existência em 2023
de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januári, defendeu, ontem, em Luanda, que as empresas sejam dirigidas e controladas com base nos padrões de alinhamento e com os princípios de dignidade da pessoa humana, de boa governação corporativa, de responsabilidade social, ambiental, desenvolvimento sustentável, entre outros.
Ana Celeste, que falava na abertura do II Fórum sobre Empresas e Direitos Humanos Angola/noruega, disse que este evento insere-se no Plano de Implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos de Angola, que tem o Reino da Noruega como parceiro estratégico, com quem em Outubro de 2021 realizou o Iº Fórum, por entender ser uma matéria importante e actual.
“Trata-se de uma oportunidade ímpar para reflectir sobre a relação entre os direitos humanos no sector empresarial e o modo como esta matéria tem sido gerida entre os dois países”, disse.
Ana Celeste realçou que a actuação das empresas, por acção ou omissão, pode afectar o gozo de vários direitos fundamentais. “O investimento e as respectivas regras de financiamento recomendam a adopção generalizada de boas-práticas empresariais por parte de todas as empresas, mas também por parte da Administração Pública.
A secretária de Estado afirmou que Angola, além de ser Estado parte das Convenções Internacionais e Africanas de Direitos Humanos, e de Combate à Corrupção, faz parte de outros mecanismos de transparência.
“Hoje estamos vinculados e comprometidos com a iniciativa de transparência nas indústrias extractivas (ELT), um processo que está a ser acompanhado por uma Comissão Nacional que integra além de representantes do Estado, organizações da sociedade civil”, sublinhou.
A governante reiterou que as Nações Unidas adoptaram os princípios orientadores sobre empresas e Direitos Humanos em 2011, onde os mais de 30 princípios resultaram de um processo de pesquisa elaborados para implementar os parâmetros de protecção, que consistem na obrigação dos Estados de dar protecção legislativa, consubstanciada na responsabilidade das empresas de actuar com e para as comunidades.
“Tradicionalmente diziase que o principal violador dos Direitos Humanos eram os Estados, hoje, com a entrada de novos actores interessados na temática da dignidade da pessoa humana, aumentou, também, o leque de responsáveis pela violação e abusos de Direitos Humanos, sendo actores não Estatais”, sublinhou a secretária de Estado.
Acrescentou que a realização deste evento constitui mais um passo para reforçar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, através da adopção de um Plano Nacional de Acção sobre Empresas e Direitos Humanos, como parte da responsabilidade de Angola na disseminação e implantação dos Princípios Orientadores das Nações Unidas.