Balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022

O balanço da acção governativa referente ao mandato 2017-2022 demonstrou que o conjunto de iniciativas do Executivo, sobretudo nos domínios do desenvolvimento local, corresponderam de um modo geral aos anseios da população, “embora nem todos os projectos tenham sido concluídos”, reconheceu o Presidente da República.

João Lourenço entende que o voto de confiança dado pela maioria dos cidadãos, deve resultar numa maior prontidão para o trabalho, em mais audácia e perspicácia na busca de soluções para resolver os problemas da população.

Esta confiança, acrescentou, deve ainda resultar numa melhor interacção e comunicação com os munícipes, com as organizações da sociedade civil, com as igrejas, com os empresários e outras instituições privadas, “ouvindo-os e acolhendo as suas ideias e iniciativas que contribuam para a garantia da paz social e do desenvolvimento económico e social das comunidades”, salientou.

O Chefe de Estado referiu que os desafios da governação local no contexto actual reclamam uma nova forma de ser e de estar do Estado. Por isso, adiantou, o Executivo trabalha no sentido de ter uma administração pública mais ágil, mais desconcentrada para que se possa administrar melhor o território e implementar projectos que mais se adequam às reais necessidades e prioridades das províncias e dos municípios.

Orientou aos departamentos ministeriais a focarem cada vez mais a sua missão de conceber e propor as políticas públicas, capacitar os órgãos locais para as executar, supervisionar a sua implementação, assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados e limitar-se a executar apenas os projectos cuja dimensão e complexidade o justifiquem.

“É chegado o momento de implementar-se uma desconcentração administrativa e financeira efectiva, que transforme os municípios no centro do desenvolvimento nacional, a qual venha a ser a antecâmara fiável e segura para a institucionalização do poder local autárquico”, sustentou.

Assinalou os ganhos do processo de desconcentração administrativa e financeira, especialmente no domínio da autonomia financeira das administrações municipais, através do mecanismo de arrecadação e retorno célere da receita pelo Portal do Munícipe, estando em curso, nesse sentido, o retorno do Imposto Predial aos municípios, nos termos do novo Código do Imposto Predial.

A desconcentração financeira, prosseguiu, é uma condição imprescindível para que os municípios tenham real capacidade de dar resposta satisfatória às necessidades dos cidadãos e das empresas. Precisamos trabalhar mais no processo de arrecadação de receitas municipais, explorando o enorme potencial que existe em todos os municípios.

O Presidente espera mais receitas dos municípios provenientes da Administração Central que devem promover o desenvolvimento local efectivo.

“Os municípios têm que fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da Administração Central, devem promover o desenvolvimento local efectivo, prestar melhores serviços e criar condições para a atracção do investimento privado”, referiu.

Lembrou que quando se lançou o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) em 2019, reinava o cepticismo sobre a capacidade técnica e o grau de preparação das administrações municipais para implementar satisfatoriamente o plano.

Para João Lourenço, os 2689 projectos, dos quais 869 encontrams e concluídos e 669 com uma execução física acima de 70 por cento, os mais de 30.000 postos de trabalho temporários gerados, “só vêm confirmar o quão infundada foi a nossa relutância em não transferir, há mais tempo, mais poderes aos municípios”, disse.

O PIIM, acrescentou, tem sido para as administrações municipais uma verdadeira escola de aprendizagem de valores, no que concerne ao rigor da execução orçamental, “a tal ponto que não temos quaisquer dúvidas relativas à sua continuidade, estando neste momento o Executivo a procurar soluções de financiamento seguro para a II Fase do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, que se espera mais virado às infra-estruturas de apoio à produção local e ao desenvolvimento urbano, em função do perfil e do potencial de cada município”, sublinhou.

O Presidente da República, referiu que, o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Fortalecimento da Protecção Social Kwenda constituem actualmente uma referência para programas de combate a situações de vulnerabilidade social e promoção do desenvolvimento local.

“Temos cadastrados até ao momento 835.365 agregados famil i ares em 56 municípios e 8.396 aldeias, tendo sido desembolsados até ao presente mais de trinta mil milhões de kwanzas. O Kwenda não deve ser visto como um mero programa de assistencialismo estadual tendente a gerar dependência dos beneficiários em relação ao Estado. A prática tem demonstrado que os beneficiários investem parte do dinheiro das transferências sociais monetárias em pequenos negócios locais”, disse.

O Fórum dos Municípios e Cidades de Angola é um órgão colegial de consulta do Presidente da República que visa promover e dinamizar o desenvolvimento comunitário do país. É, também, uma oportunidade de diálogo e de troca de experiências entre os gestores públicos de nível central e local que serve para avaliar regularmente a implementação das medidas de políticas adoptadas no âmbito da reforma da administração local do Estado.

O Presidente da República considerou o lema do Fórum bastante feliz: “é crucial que não subsistam dúvidas de que determinadas tarefas são melhor desenvolvidas quando realizadas por quem está mais próximo das populações e vive directamente os seus problemas”.

O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que nesta oitava edição, pretendese avaliar a implementação de diferentes medidas de políticas adoptadas no âmbito da Reforma da construção local do Estado e perspectivar as acções para os próximos anos.