Leis de Rescisão da Gravidez Perpetuam a Estigmatização

No dia 03 de Dezembro, o Zimbábue se junta ao mundo para comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PWDS).

A observância anual deste dia foi proclamada em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas com o objectivo de promover uma compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio para a dignidade, direitos e bem-estar das pessoas com deficiência.

Desde tempos imemoriais, as PCDS têm enfrentado a marginalização nas áreas económicas, sociais, culturais e políticas da vida. A sua exclusão ocorre devido a uma série de razões, sendo a principal delas a estigmatização da deficiência.

Estigmatização é a atribuição de percepções negativas a um indivíduo por causa das diferenças percebidas da população em geral ou a respeito, visualização ou caracterização de algo ou alguém como desprezível ou desaprovação pública de algo ou alguém.

Em 2013, o Zimbábue ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) (UNCRPD) e seu Protocolo Opcional.

Além disso, a Constituição que entrou em vigor em 2013, congrega como um dos valores e princípios fundadores do país, o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência e a integração dos direit os das pessoas c om deficiência, como um dos objetivos nacionais.

Este é um avanço significativo no sentido de reconhecer a igualdade e dignidade das pessoas com deficiência e fornecer medidas que permitirão a plena realização de seus direitos humanos.

Em Junho de 2021, o Presidente Emmerson Mnangagwa, lançou a Política Nacional de Deficiência (NDP).

A política, que é uma medida para domesticar as disposições da UNCRPD, procura abordar a opressão, a marginalização e a discriminação sofridas pelas pessoas com deficiência.