Angola participou na reunião técnica
A Delegação de Defesa da Missão Permanente de Angola junto da ONU participou, de 16 a 27 do corrente mês, em Nova Iorque (EUA), na reunião do Grupo Técnico dos Meios Pertencentes aos Contingentes-coewg 2023.
Participaram na referida reunião, que decorreu na sede da ONU, os conselheiros militar e de Polícia desta Missão Permanente, respectivamente, coronel Custódio Livulo e o superintendentechefe Martins Soares.
Segundo uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola Junto das Nações Unidas, divulgada pela Angop, trata-se de um encontro de carácter trienal, que teve como objectivo avaliar os custos dos meios de cada contingente colocados pelos Estados-membros das Nações Unidas à disposição das operações de paz sob a égide desta organização.
No encontro participam todos os Estados-membros, com estatuto de “país contribuinte” com efectivos militares e/ou de Polícia para as operações de paz, ao abrigo da implementação das disposições da resolução (A/RES /49/233) da 49ª Sessão da Assembleia Geral, adoptada a 1 de Março de 1995.
A nota realça que, desde 2022, Angola estreou- se como contribuinte para as Forças de Manutenção da Paz, com a inserção de dois oficiais da Polícia Nacional de Angola, na Missão das Nações Unidas no Sudão do
Sul (UNMISS), perspectivando expandir a sua contribuição com o envio de militares e meios.
Adianta que a existência de um quadro jurídico adequado, consubstanciado na Lei sobre o Envio de Contingentes Militares e Forças Militarizadas ao Exterior do país, aprovada no primeiro semestre de 2021, propicia a inserção do país na “comunidade de Manutenção da Paz sob égide da ONU”.
De acordo com o documento, a Assembleia Geral, na sua Resolução 50/222, de 11 de Abril de 1996, autorizou a aplicação de procedimentos para determinar os reembolsos dos meios pertencentes aos Estados-membros.
O Manual sobre Políticas e Procedimentos Relativos ao Reembolso e Controlo de Meios Pertencentes aos Contingentes T/PCC, detalha as diligências autorizadas pela Assembleia Geral.