PGR na Região Judiciária Leste aposta na superação de magistrados
Coordenador da Procuradoria Geral da República pede mais atenção às províncias da Lunda-norte, Lunda-sul e Moxico
O coordenador da Procuradoria Geral da República (PGR) da Região Judiciária Leste defendeu, em Saurimo, a valorização e superação contínua de quadros da instituição, através de formações regulares dos magistrados, técnicos de Justiça e funcionários administrativos.
Segundo Astrigildo João Pedro Culolo, que falava durante a terceira reunião anual de balanço das actividades desenvolvidas no ano transacto, nas províncias de Moxico, LundaNo r t e e L u n d a - S u l , a necessidade de melhorar a organização interna para corresponder aos desafios que surgem no dia a dia e na dinâmica sócio-económica da região, constam das prioridades do sector.
O magistrado assegurou que durante o ano de 2022, o desempenho da actividade da PGR na Região Leste c onheceu um i mpulso importante, com o reforço de 30 técnicos de Justiça, através do último concurso público realizado, o que permitiu colmatar o défice de recursos humanos.
Astrigildo João Pedro Culolo considerou, quintafeira, que o reduzido número de magistrados, dificulta o
bom andamento das actividades desenvolvidas pelo órgão do Ministério Público.
Disse que apesar de contar com dois magistrados ao nível da região, há a necessidade de aumento de, pelo menos, 20 em cada província, dos mais de 30 existentes, para garantir a cobertura.
Ao reconhecer as dificuldades sócio-económicas que a Região Leste enfrenta, enalteceu a parceria existente com o Governo da LundaSul, através de apoios prestados que contribuem na resolução de vários problemas do órgão e na melhoria de vida dos cidadãos.
Notou com preocupação o aumento substancial de casos de fuga à paternidade, e garantiu acções contínuas para a defesa dos menores, traba
lhadores, incapazes e ausentes no que toca à inviolabilidade dos seus direitos, em caso de qualquer ameaça. “Urge, também, prestar atenção especial às questões relacionadas com a imigração, exploração ilegal e tráfico de minerais estratégicos, registados ao nível da Região Leste”, afirmou.
Em relação ao combate à corrupção e à impunidade que o país apostou desde 2017, assegurou que a PGR está comprometida nesta luta. Acrescentou, igualmente, que “é necessário melhorar as condições de trabalho de todos os técnicos actores do sector judiciário, dotando as instituições com instalações adequadas e equipamentos compatíveis com as funções a desempenhar, tendo em conta a era das tecnologias de informação e comunicação”.
Astrigildo Culolo tomou boa nota dos projectos em carteira, visando a construção de sedes provinciais da PGR, com garantias de concretização na Lunda-norte, aguardando para que o Moxico e a Lunda-sul sejam também contemplados, a fim de mudar o quadro no sector.
O coordenador da PGR para a Região Leste perspectivou o estreitamento da cooperação com as demais instituições locais do sector judiciário, órgãos de investigação criminal e tribunais, para a reso
lução de problemas ligados a matérias de prova processual.
A aposta, acrescentou, está também virada na divulgação de leis para a elevação da consciência jurídica da sociedade, para que os cidadãos consigam agir em conformidade e dar soluções aos seus problemas de acordo com a lei.
O magistrado pediu ao Governo que continue a apoiar os tribunais, na defesa do erário, em caso de incumprimento de contratos e outros actos lesivos do bem comum, além de melhorias de organização interna para que esteja à altura de corresponder aos desafios que surgem no dia a dia e na dinâmica sócio-económica da região.
Ao apresentar algumas soluções para dignificar o órgão, o governador da LundaSul Daniel Neto, anunciou, para os próximos anos, a construção do tribunal da comarca no município de Muconda, o edifício multiusos do Tribunal Militar, as delegações provinciais e municipais da PGR e residências em todos os municípios para acomodar os magistrados em serviço naquelas localidades.
Reconheceu que apesar dos desafios que o sector regista no seu dia a dia, é notável a melhoria do desempenho progressivo na actuação, que, considerou, é reconhecida pela sociedade.
O governador da Lunda-sul, Daniel Neto, anunciou, para os próximos anos, a construção do Tribunal da Comarca no município de Muconda, o edifício multiusos do Tribunal Militar e as delegações da PGR