Inserção de quadros nacionais nas Organizações Internacionais
Nos últimos tempos, os interesses circunstanciais da Política Externa de Angola são dominados por alterações do paradigma de concepção e gestão da acção do Estado no contexto das Relações Internacionais, facto que se pode justificar pela mudança na liderança do país ao nível da Presidência da República que, desta feita, abriu um período novo no capítulo da actuação do Estado fora das suas fronteiras e imprimiu uma nova dinâmica nos assuntos ligados à diplomacia económica, à inserção dos quadros angolanos nas Organizações Regionais e Internacionais e à procura de espaços de influência da acção da política angolana além-fronteiras.
Um dos aspectos dominantes nos discursos do Presidente João Lourenço, no capítulo da Política Externa, é a inserção dos quadros angolanos nas Organizações Regionais e Internacionais. Partindo do pressuposto de que os discursos do Presidente da República lançam as bases para a definição de uma estratégia a ser adoptada pelos diferentes departamentos ministeriais, alinhada com o Plano Nacional de Desenvolvimento e o programa de governação, rapidamente se percebe que o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) tem realinhado a sua estratégia nesta direcção.
O Executivo angolano, através do MIREX, tem desenvolvido estratégias para uma maior inserção dos quadros angolanos para o provimento de vagas disponíveis nas organizações regionais e continentais, mediante criação de instrumentos jurídicos como o Decreto Presidencial n.º 83/20, de 27 de Março, que determina a atribuição de incentivos pecuniários aos cidadãos angolanos indicados pelo Estado para o representar junto de Organizações Internacionais, continentais, regionais, subregionais e multilaterais, a criação de um correio electrónico corporativo onde os potenciais candidatos remetem os seus dados para serem inseridos na Base de Dados dos Quadros Angolanos.
É importante referir que os quadros inseridos nas Organizações Internacionais não recebem instruções dos seus Governos. Estão em nome da defesa dos interesses da organização na qual se encontram inseridos e se devem abster de todo e qualquer acto que vise comprometer as suas actividades enquanto funcionários da organização. Nesta ordem de ideias, a candidatura de um funcionário a uma Organização Internacional não se circunscreve simplesmente pela indicação do seu país, mas também pode ser feita pela via de candidatura aberta de forma particular.
No caso do MIREX, enquanto facilitador deste processo para os candidatos angolanos, é essencial adoptar uma estratégia que não passe simplesmente pela inserção dos quadros ao nível sénior e intermédio, mas pensar-se também a nível da base, porque, via de regra, são os técnicos que prepararam os dossiers que são discutidos a nível dos Chefes de Estado e de Governos nas reuniões e cimeiras.
O país precisa de definir os seus interesses circunstanciais e permanentes da Política Externa angolana no que concerne à inserção de quadros nas organizações. Assim, permitiria ao Estado redefinir as organizações nas quais tem interesse, o que facilitaria a redução dos esforços financeiros, bem como redimensionar os recursos para outros interesses.
A estratégia não deve assentar simplesmente na inserção dos quadros em toda e qualquer organização mesmo quando os interesses da Política Externa não passam por esta organização, mas sim identificar as organizações prioritárias no quadro da estratégia do interesse nacional para poder influenciar a agenda da organização e defender os interesses nacionais do Estado angolano.
O critério da indicação e apoio dos candidatos por parte do Estado não deve assentar em elementos subjectivos (nepotismo ou amiguismo) que, quase sempre, concorrem para uma má prestação do quadro indicado, que, em alguns casos, não orgulha ou não representa de forma condigna o país. Nestes casos, deviam “falar mais alto” os elementos objectivos e claros (meritocracia e competências, entre outros).
A Academia Diplomática “Venâncio de Moura” deve contemplar um centro de estudos estratégicos da Política Externa Angolana para analisar como Angola pode se tornar num Estado-director ou uma potência em África, como o país deve actuar no cenário internacional e desenvolver competências para o estudo e acompanhamento da evolução dos acontecimentos que dominam as regiões a nível global e o pensamento político estratégico dos Estados em que pretende ser influente.
É fundamental alinhar os interesses do país com as universidades que ministram os cursos de Relações Internacionais e Ciência Política no sentido de adaptar ou rever a unidade curricular de Política Externa e outras afins, sempre que se observar alterações nos vectores que suportam a Política Externa de Angola, bem como os centros de estudos que cuidam das dinâmicas das Relações Internacionais, tendo em vista a criação de estrategas que desenvolvem estudos que concorram para a melhoria do desempenho da Política Externa angolana.
Uma das fragilidades do processo de inserção dos quadros angolanos em Organizações Internacionais é a falta de domínio das línguas de trabalho de tais organizações. A diplomacia a este nível não é recomendável ser feita com tradutores, daí a necessidade do MIREX capacitar os quadros, quer do ponto de vista da língua, quer do ponto de vista de ferramentas ligadas ao funcionamento de organizações em que pretende inserir os quadros.
No entanto, a falta de dedicação de muitos quadros em estudar os dossiers importantes da organização periga uma acção maior no desempenho dos técnicos angolanos nas organizações internacionais.
Penso que o objectivo central da inserção dos quadros angolanos é a possibilidade destes poderem influenciar os assuntos que dominam a agenda de organizações para salvaguardar os interesses angolanos. Angola deve racionalizar melhor os recursos financeiros que disponibiliza às organizações em que se encontra inserida.
Daí a necessidade de o país aproveitar da melhor maneira a fama de “bom pagador” das quotas e cumprimento das suas obrigações a nível das organizações e lançar acções que visam influenciar as agendas das organizações.