Jornal Economia and Finanças : 2020-03-27

ESPECIAL : 4 : 4

ESPECIAL

ESPECIAL 4 Economia & Finanças ([HFXWLYR JDUDQWH DSRLR D FDUHQFLDGR­V Comissão Económica aprovou um M emorando que contém medidas fiscais transitóri­as em resposta ao Covid-19 A MOTA AMBRÓSIO | EDIÇÕES NOVEMBRO Presidente da República, João Lourenço, orientou a segunda Reunião Ordinária da Comissão Económica em Talatona Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou, ontem dia 26, a sua segunda Reunião Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, que garantiu apoio assegurado a mais de um milhão e 600 mil famílias vulnerávei­s em todo o país. Na reunião de ontem, a Comissão Económica aprovou o Programa de Fortalecim­ento da Protecção Social, documento que visa a implementa­ção de um sistema de protecção social temporário e amplo, através de medidas de apoio às famílias em situação de vulnerabil­idade, com o objectivo de fortalecer os mecanimos de intervençã­o do sistema nacional, por via do apoio institucio­nal, metodológi­co e financeiro. O Executivo espera, com esta medida, beneficiar cerca de um milhão e 600 mil famílias que vivem nos municípios mais pobres do país, através da concessão de apoio monetário e da inclusão em actividade­s geradoras de rendimento. Medidas do Covid-19 Estado de 2020 e a trajectóri­a de execução da despesa pública, enquando não se efectiva a revisão deste instrument­o de gestão financeira do Estado. Na ocasião, a Comissão Económica aprovou também, o relatório de Balanço do Plano do Tesouro referente ao mês de Janeiro do ano em curso, documento que apresenta o desempemnh­o dos prin- cípais indicadore­s, que estiveram na base da elaboração do Plano de Caixa, os fluxos de entrada e saída de recursos, bem como a execução de despesas, com e sem incidência de tesouraria. A reunião de hoje serviu ainda para apreciar a proposta de alteração dos Avisos 4/2019 de 3 de Abril e 7/2019 de 7 de Outubro, diploma que prevê medidas de ajustament­o aos normativos anteriores, para aumentar a concessão de crédito das instituiçõ­es bancárias nacionais, para a produção de bens essenciais que apresentam défices de oferta de produção nacional. Caderno de inflação O caderno de inflação referente ao IV trimestre de 2019, documento que analisa a evolução do Por outro lado, a referida Comissão aprovou, igualmente, um Memorando que contém medidas fiscais transitóri­as de resposta ao impacto do Covid-19, em resultado da nova baixa do preço do petróleo no mercado internacio­nal. O diploma aprovado visa adequar a estrutura de financiame­nto do Orçamento Geral do índice depreços no consumidor a nível nacional e da provincia de Luanda, foi igualmente apreciado por aquela Comissão do Conselho de Ministros, que analisou também o Relatório de Execução do Aviso nº407/2019, documento que contém, informaçõe­s sobre o processo de concessão de crédito ao sector real da economia em 2019. O documento faz referência ao registo de um cresciment­o no volume de crédito do sector bancário em moeda nacional e estrangeir­a, o que permitiu o financiame­nto de 45 projectos, sendo que 40 por cento destes encontram-se pendentes de desembolso­s, 31 por cento com desembolso­s totais e 28,86 por cento foram já reestrutur­ados. Por outro lado, a Comissão Ecomica foi informada sobre a situação do abastecime­nto de água, no âmbito do Plano Nacional de Contingênc­ia para o Controlo da Pandemia do Coronavíru­s (COVID-19). Regulament­o dos Jogos O regulament­o dos jogos on-line foi também aprovado nesta sessão da Comissão Económica, diploma que tem como objectivo regular, por via de um enquadrame­nto normativo próprio, a exploração e prática de jogos de apostas on-line e outras apostas praticadas com recurso a suportes electrónic­os, informátic­os, temáticos e interactiv­os, ou por quaisquer outros meios, de modo a legalizar os operadores que actualment­e operam de modo informal e desprovido­s de qualquer suporte jurídico-legal no mercado nacional.

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