Ministra das Finanças reúne com governadores provinciais
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, realizou, nesta Segunda-feira, uma reunião virtual com os governadores provinciais, a fim de abordar aspectos sobre os sectores das Finanças Públicas, tendo em agenda o Programa de Privatizações (PROPRIV), a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e os desafios para a preparação do OGE2021, de acordo com uma nota do Ministério das Finanças
Um comunicado do pelouro indica que, para além dos 18 governadores provinciais, participaram, igualmente, na reunião o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio Santos, os secretários de Estado do Comércio e da Administração do Território, Amadeu Nunes e Laurinda Cardoso, respectivamente. Estiveram também presentes os secretários de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo João, e para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza Silva, bem como o Presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Patrício Vilar e directores nacionais dos departamentos ministeriais envolvidos.
Da interacção com os governadores provinciais, foram identificados mecanismos que permitirão um maior envolvimento dos Governos Provinciais nos processos de privatização, de acordo com a localização dos activos, nomeadamente, através da indicação de representantes para as comissões de negociação e a realização de encontros periódicos de alinhamento.
A nota do Ministério das Finanças indica que foi, também, acordado que o Grupo Técnico Permanente do Programa de Privatizações implementará iniciativas para a participação dos investidores locais no PROPRIV, bem como a indicação de um conjunto de empresas e activos locais que serão alvo de análise para a possível inclusão no programa, mediante Decreto Presidencial e sob proposta da Comissão Nacional Interministerial responsável pela implementação do PROPRIV. As secretárias de Estado para o Orçamento e Investimento Público e para a Administração do Território, Aia-Eza da Silva e Laurinda Prazeres respectivamente, procederam à apresentação do Ponto de Situação do PIIM, sobretudo do grau de implementação dos projectos cuja operacionalização é feita pela Direcção Nacional do Investimento Público (DNIP) do Ministério das Finanças em alinhamento com o Ministério da Administração do Território, com as Delegações Provinciais de Finanças e com os
Gabinetes Provinciais de Planeamento e Estatística (GEPE). Aia-Eza da Silva disse ainda que os assuntos relacionados com as reclamações dos Governadores, quanto à implementação dos projectos de âmbito central, têm tido acolhimento do Ministro de Estado para a Coordenação Económica e coordenador da Comissão Interministerial do PIIM, Manuel Nunes Júnior.
Foi também recomendado um maior alinhamento das equipas técnicas dos Governos Provinciais, dirigidas pelos Vice-Governadores, e dos departamentos ministeriais que empreendem projectos de âmbito central nestas localidades, bem como uma análise cuidada dos contratos passíveis de reequilíbrio financeiro, tendo em consideração o ambiente socio-económico actual.
Em relação ao ponto sobre a preparação do OGE-2021, foi feita uma apresentação do quadro macro-económico de referência que continua a ser marcado por restrições de tesouraria e o nível de stock da dívida, o que exige, em termos de política, alguma prudência no aumento da despesa pública sob pena de provocarmos um agravamento do défice fiscal.
Neste contexto, foram apresentados os passos dados tendo em vista a sua elaboração, os limites de despesa fixados, a potenciação da receita tributária, bem como foi dada uma pincelada a temas relacionados com os projectos inscritos no Programa de Investimentos. O trabalho de preparação da proposta do OGE 2021 deverá estar concluído em breve para que, até ao próximo dia 31 de Outubro, prazo legal para a submissão, o Titular do Poder Executivo possa remeter a proposta de Orçamento Geral do Estado à Assembleia Nacional.
Aia-Eza da Silva disse ainda que os assuntos relacionados com as reclamações dos Governadores, quanto à implementação dos projectos de âmbito central, têm tido acolhimento do Ministro de Estado para a Coordenação Económica e coordenador da Comissão Interministerial do PIIM, Manuel Nunes Júnior.