Huíla prepara condições para a emissão do BI com o cartão de eleitor
A meta é atingir perto de um milhão de cidadãos em toda a província da Huíla até no ano de 2022, cujo processo arranca brevemente
ADelegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Huíla está a preparar as condições necessárias para a emissão do Bilhete de Identidade (BI), a partir do cartão do eleitor, no âmbito da lei nº 4/9, de 30 de Julho, sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão de Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional.
Os cidadãos nacionais, que, até ao momento, por razões de vária ordem não possuem documentos de identificação, vão poder obter o primeiro Bilhete de Identidade, nos próximos tempos, desde que sejam portadores do cartão de eleitor emitido até 2017.
A medida faz parte da proposta de Lei de Alteração à Lei sobre o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional aprovada pelo Conselho de Ministros, na sua 12ª sessão Ordinária de 11 de Agosto de 2020.
Na altura, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Lei de Alteração à Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, em que o cartão de eleitor passa a ser, tran
sitoriamente, o documento que vai permitir a obtenção do Assento de Nascimento.
Entretanto, a Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos já está engajada na criação de todas as condições humanas e materiais para materializar esta acção que vai conferir a cidadania a milhares de angolanos.
Com vista a proporcionar uma maior cobertura dos seus serviços no âmbito da massificação dos registos, esta delegação celebrou, recentemente, um protocolo de cooperação com a Região Militar Sul (RMS).
Com base neste protocolo, segundo o conservador provincial da Huíla, Mário Kangandjo, a Região Militar Sul vai disponibilizar efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) para reforçar os quadros do sector da Justiça.
Com efeito, a RMS já disponibilizou 54 efectivos que vão ser distribuídos pelos 14 municípios da província.
“Por falta de quadros suficientes para a cobertura desta empreitada a nível da província, há uma orientação do Ministério, segundo a qual, devemos colaborar com o Comando da 5ª Região, e dentro deste protocolo, nós recebemos cerca de 54 que estão a ser formados desde Segunda-feira (5) em matérias sobre registo civil”, disse.
O responsável revelou que a meta é de até ao ano de 2022 atingir perto de um milhão de cidadãos em toda a província da Huíla, cujo processo arranca brevemente.
Mário Kangandjo adiantou que, até ao mês de Dezembro, o sector que dirige pretende atingir a cifra dos 700 mil cidadãos, a contar com o reforço de recursos humanos vindos das Forças Armadas Angolanas.
“Acreditamos que, com este reforço, conseguiremos alcançar até ao próximo ano cerca de 80 a 85 por cento para que em 2022 atinjamos a meta ou mesmo se supere a expectativa”, afirmou.
Numa primeira fase, os 54 efectivos serão distribuídos nos municípios da Chibia, Gambos, Lubango, Caconda, Quipungo, Caluquembe, Quilengues e Cacula, sendo que os municípios da Matala, Jamba, Kuvango e Chipindo, serão abrangidos na segunda fase do processo.