FAA: 29 Anos
Ahistória regista o dia 01 de Maio de 1991 como tendo sido o dia em que foram consignados os princípios gerais para a criação das Forças Armadas Angolanas, que integraria exclusivamente cidadãos angolanos e cuja estrutura organizacional teria um figurino unitário. Nesta sua composição, as FAA teriam uma estrutura de comando, tropas, mecanismos e equipamentos, determinados de acordo com as ameaças externas e as condições socio-económicas do país.
Hoje, passam, precisamente, 29 anos sobre o memorável dia 9 de Outubro de 1991, dia da constituição das Forças Armadas Angolanas então com 50.000 militares, sendo 40.000 do Exército, 6.000 da Força Aérea e 4.000 da Marinha de Guerra, provenientes das ex-FAPLA (50%) e das ex-FALA (os demais 50%).
Vinte e nove anos depois, as Forças Armadas Angolanas, com um universo de mais de 100 mil homens, continuam a cumprir as missões consagradas na Constituição da República numa conjuntura económico-social bastante difícil que o país atravessa, em que as chefias militares procuram minimizar as carências que enfrentam diante de um “inimigo”- crise económica- bastante forte em que a estratégia de o contornar não depende dos nossos experimentados cabos de guerra.
Como é sabido, é mais fácil manter o soldado em tempo de guerra na trincheira do que o manter em tempo de paz no quartel, porquanto os militares levam vidas turbulentas, mas são pessoas como todo mundo.
Pode parecer absurdo, mas durante o conflito armado, não obstante o esforço financeiro que o país empreendeu na compra de técnica e armamento, vestuário, alimentação e outros meios, os militares, para além da força moral que era inquestionável, dispunham nada mais que uma mochila, cantil e o respectivo armamento.
Sobreviviam de ração fria — refeição quente nem sempre era possível, tal como um lugar digno para pernoitar e os que tombavam, quando fosse possível, eram enterrados sem caixão.
Assim, pode perceber-se que o caminho da paz e, consequentemente, o da constituição das Forças Armadas Angolanas, foi conturbado, demorado e instável. Os signatários deste processo estavam conscientes de que a paz em Angola dependeria, em última instância, do êxito reservado às acções militares no teatro de operações e entendimento entre as chefias militares; o que só veio a concretizarse após inúmeros incumprimentos dos acordos assinados a 4 de Abril de 2002, com o Entendimento de Luena, que marcou o fim de conflito armado em Angola.
Os militares foram recolhidos aos quartéis — que, em alguns casos, não existiam e os que existiam não possuíam condições dignas de acomodação e habitabilidade.
Até lá, foram necessários três momentos que elucidam o processo da conformação das Forças Armadas Angolanas, respectivamente, no período de 1991 – 1992 foram incorporados 32.000 militares, sendo 25.000 das FAPLA, 7.000 das FALA, 4.000 dos quais desertaram.
Em 1994 foram incorporados 5.080 efectivos das ex-Forças Militares da UNITA (FALA), sendo 5.000 para Exército, 70 para Marinha de Guerra e 10 para Força Aérea.
Em 2002 procedeu-se à integração de 5.048 efectivos das ex-Forças Militares da UNITA, segundo as vagas existentes, sendo desmobilizados os 74.041 excedentes e reformados os restantes 23.195.
E, em 2006, foram incorporados 879 efectivos do Fórum Cabindense para o Diálogo (FLEC-FCD), reformados e desmobilizados 139.
A solução dessas e outras tarefas não foi fácil e algumas continuam por se concretizar, mas a verdade, porém, é de que 29 anos é tempo considerável para o muito que já se conseguiu realizar; mas que nunca é demais recordar que, para além da coesão, reconciliação e camaradagem vigentes nas Forças Armadas Angolanas, é urgente que sejam gizadas políticas e estratégias sólidas e exequíveis que visem melhorar e simplificar o desempenho dos jovens Oficiais, seus Comandantes e Chefes, dando resposta pronta às preocupações dos Soldados e às suas necessidades vitais.
Logo, a reestruturação em curso apresente novas ideias e elabore uma Doutrina Militar que tenha em linha de conta que a Política de Defesa deve ser reformulada e conformada com as políticas do Executivo, de forma a que as Forças Armadas Angolanas não sejam apenas garante da defesa da integridade territorial, mas que devem estar sempre disponíveis e em serviço, 24 horas, 07 dias por semana e durante todo o ano.
Desideratos possíveis de alcançar se forem tidos em consideração as equações consideradas fundamentais, ainda hoje e no próximo futuro, designadamente:
Depois de 29 anos, o que almejamos que sejam as Forças Armadas Angolanas?
Com que é que as nossas Forças Armadas se deverão parecer, depois de 29 anos de existência?
Qual deverá ser o foco da Direcção das Forças Armadas Angolanas?
As Forças Armadas Angolanas deverão aprimorar os critérios de ingresso nas suas fileiras, para que não haja mais aqueles que vão apenas para arranjar emprego, mas, sim, aqueles que aceitam o serviço militar como um direito e um dever.
O ingresso de cidadãos do sexo feminino deve continuar a ser voluntário, de acordo com a lei, porém nacional e consoante as necessidades e proporcionalidades bem definidas.
A contínua valorização das Forças Armadas Angolanas não se pode incidir apenas nos feitos gloriosos do passado, mas, sim, num reconhecimento consistente, tal como temos vindo a constatar, que visa o reequipamento, modernização e sustentação logística, passando pela melhoria, de facto, das condições de acomodação, higiene, alimentação e assistência médica/medicamentosa, para que o militar se sinta acarinhado e permaneça em condições humanamente dignas, nas unidades, nos hospitais, mesmo nos locais mais recônditos do nosso país.
Se assim for, teremos Forças Armadas robustas e sem desertores. Estejamos, por isso, à altura de produzirmos esse bem intangível, porém vital, que é a segurança e a estabilidade nas nossas aldeias, nas nossas vilas e cidades, nas nossas estradas e no nosso espaço aéreo e marítimo.
Chegados aqui, importa dizer que a evolução das Forças Armadas Angolanas será evidente e será, efectivamente, mais evidente. 29 anos depois da sua constituição, devem ser valorizados os nossos militares e render homenagem, de forma perpétua aos heróis tombados em defesa da Pátria e todos àqueles que colocaram pedra nos alicerces que sustentam o edifício chamado Angola que todos almejamos próspera.
As Forças Armadas Angolanas deverão aprimorar os critérios de ingresso nas suas fileiras, para que não haja mais aqueles que vão apenas para arranjar emprego, mas, sim, aqueles que aceitam o serviço militar como um direito e um dever
Tukubama-Tukala Mahezu