Defendida a descentralização do licenciamento dos órgãos de Comunicação Social
AAcção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) defenderam, ontem, em Luanda, a descentralização dos serviços de licenciamento dos órgãos de Comunicação Social e atenuar o excesso de burocracia existente para abertura de uma rádio comunitária.
Na conferência sobre as Rádios Comunitárias em Angola, realizada pela ADRA e pelo SJA, o director-geral da ADRA, Carlos Cambuta, apelou ao Executivo a levar em consideração as contribuições e propostas da sociedade, para que se possa ter uma lei que venha favorecer o processo de implementação.
Numa altura em que decorre a consulta pública do Pacote Legislativo da Comunicação Social para a recolha de propostas e contributos, a ADRA procurou estudar a proposta de lei de radiodifusão comunitária, no sentido de apresentar as suas propostas que possam permitir a formulação de uma legislação que responda as reais necessidades dos cidadãos.
Para Carlos Cambuta, a rádio comunitária deve ser de inteira responsabilidade da comunidade, feita pela comunidade e em prol do desenvolvimento da própria comunidade, levando em conta um conjunto de factores para que ela possa exercer a sua verdadeira função de informar, de capacitar e contribuir para os variados desafios do progresso local. E Sublinha que a proposta de lei apresentada pelo Executivo omite a ideia da titularidade.
“Nesse sentido, nós apelamos para que esta ideia da titularidade e de pertença possa estar vinculada na própria lei, porque, se isso não estiver suficientemente explícito, constitui uma ameaça ao funcionamento das rádios comunitárias. Isso significa que uma rádio comunitária não pode ser detida pelo Estado nem por um grupo de empresários ou de partido político”, disse.
Um dos factores que a ADRA defende que deve constar na proposta de lei de rádios comunitárias é a questão da língua, já que em muitas aldeias do país a língua predominante não é o português.
Relativamente à atribuição de licenças para a exploração de serviço de rádio comunitária, Carlos Cambuta considera importante descentralizar as competências, no âmbito do reforço dos órgãos locais tendentes à descentralização administrativa e política.
Alega que a questão ligada ao financiamento também deve ser revista, propondo a substituição da expressão patrocínio para receitas de financiamento, no sentido de permitir que os patrocínios não sejam apenas as fontes de sustento e de sustentação das rádios comunitárias.
Desburocratizar a Lei
Por seu lado, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, lamentou o facto de a Lei de Imprensa vigente no país não tratar de questões ligadas às rádios comunitárias, alegando que a proposta de Lei da Radiodifusão submetida à consulta pública nega praticamente o direito das comunidades poderem ter rádios comunitárias devido ao conjunto de exigências que a mesma traz.
Propõe que os órgãos de Comunicação Social deviam ser licenciados pela Entidade Reguladora da Comunicação Social ao invés do Ministério da tutela.