“Nos termos da Legislação agora em vigor, o IVM deve ser pago, voluntariamente, de Janeiro a Junho”

Em declarações a OPAÍS, o coordenador do grupo de implementação do IVM da Administração Geral Tributária (AGT), Edson Martins, disse que do universo dos 500 mil veículos que prevêem registar, na base de dados estão cadastrados, até ao momento, apenas 45 mil, quando falta apenas menos de um mês para o término do pagamento voluntário.

“Nos termos da Legislação agora em vigor, o IVM deve ser pago, voluntariamente, de Janeiro a Junho”, esclarece Edson Martins. Questionado sobre a falta de informação por parte dos condutores, Edson Martins reconheceu o problema, mas realçou que a AGT está a levar a cabo acções com a finalidade de informar os cidadãos, por via do seu Gabinete de Comunicação e Imagem e com acções para capacitar os destinatários deste tributo.

O coordenador do grupo de implementação do IVM acrescentou que o plano inclui a realização de palestras, workshops, seminários e sessões de esclarecimentos a distintos segmentos da sociedade, à escala nacional, através das diferentes Regiões Tributárias, assim como os espaços concedidos pelos órgãos de comunicação social. “Aproveitamos a oportunidade para recordar que o cadastro dos veículos motorizados pode ser feito a partir do sítio do IVM, mediante acesso ao link: https// ivm.minfin.gov.ao”, reforçou. Um dos pontos de contradição está relacionado às viaturas paradas ou acidentas que, ainda assim, terão de pagar o IVM, ao que Edson Martins esclareceu que, “contrariamente à revogada Taxa de Circulação, o IVM incide sobre os veículos motorizados e é devido pela propriedade dos mesmos, independentemente de estarem ou não em circulação”.