A importância do rótulo para a segurança alimentar

Alimento é, por definição, toda substância ou produto comestível, que introduzido no organismo humano tem por finalidade promover, sustentar o crescimento, manter as funções corporais, repor, restabelecer os tecidos e administrar energia. Ou ainda, qualquer produto transformado destinado a ser ingerido pelo ser humano para as suas funções vitais. A qualidade higio-sanitaria de uma refeição com alimentos industrializados depende em grande parte das informações contidas no rótulo, que possibilitam o consumidor saber sobre a composição do mesmo, a fim de proteger a sua saúde.

A rotulagem é o principal meio de comunicação entre o produtor, vendedor e consumidor. É a identidade do produto, motivo pelo qual as informações nela contida devem ser claras. No caso concreto em Angola é obrigatório estarem escritas em língua portuguesa. A violação na norma é considerada infracção muito grave, prevista e punivel nos termos da alínea f) do artigo 37.º da Lei n.º 01/07, de 14 de Maio.Além da lista de ingredientes, o rótulo deve indicar o nome e o endereço do fabricante, prazo de validade, lote, composição, quantidade, bem como outras informações necessárias para a ingestão do produto como: suas características, qualidade, formas de armazenamento e de preparo, instruções nutricionais, eventuais restrições para consumo. Para os alimentos que exigem condições especiais para a sua conservação devem ser indicadas as temperaturas máximas e mínimas.

Informações não perceptíveis no rótulo originam a ingestão de alimentos de forma inadequada e podem causar consequências para indivíduos que precisam manter dietas restritivas, caso dos diabéticos, hipertensos, pessoas com níveis de colesterol alto ou com excesso de peso.

Atendendo que o alimento pode ser um agente patogénico para o homem e representar um risco a Saúde Pública, urge a necessidade de maior controlo nos produtos importados no momento do seu desembaraço aduaneiro para impedir a entrada e consequente comercialização no mercado angolano de produtos rotulados em línguas estrangeiras, sem a inclusão do português.

Para tal, a inspecção deve iniciar na AGT nos Serviços e complementada pela ANIESA no circuito comercial.

*Docente Universitário e Inspector Geral Adjunto da ANIESA.