Funcionários do IPGEST em risco de ficarem desempregados.
Pelo menos 23 funcionários do Instituto Politécnico de Gestão, Logística e Transporte (IPGEST), uma das unidades orgânicas da Universidade de Luanda, Instituição Pública de Ensino Superior, correm o risco de perder o emprego, em consequência dos despedimentos que decorrem de forma faseada na mesma instituição, disse em entrevista exclusiva ao Jornal OPAÍS, Berta Santos, uma das lesadas
Berta dos Santos, que trabalha há oito anos no IPGEST, contou que antes de a gestão ser entregue ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, dependiam do Ministério dos Transportes, que esteve na génese da sua criação.
Entretanto, recentemente, com a criação da Universidade de Luanda (UNILUANDA), a instituição passou a depender ao ministério da tutela, os funcionários foram informados, via documental que a sua nova coordenação vai assegurar a transição do património e fazer o enquadramento do pessoal no funcionamento público.
Com isso, para a surpresa dos funcionários, deu-se início a um processo de despedimentos e de enquadramento de novos funcionários. “Só sei que sem mais e sem menos, eles começaram a invocar a caducidade de contrato e a demitir o pessoal. E ainda, ouve-se por alto que estão a admitir e a empregar novamente”, lamentou.
Falando em representação de todos os lesados, a entrevistada esclareceu que a maior parte dos funcionários está há muito tempo sem salários. Para ser mais precisa, disse que o pessoal adminisção trativo está a caminho de dois anos sem salários, enquanto os docentes estão há muito mais tempo.
“Eles, anteriormente, faziam os pagamentos de forma faseada e entre Outubro ou Novembro do ano passado, haviam suspendido algum pessoal e nem sequer lhes pagavam os salários”, contou.
De acordo com a interlocutora, tais funcionários até ao momento não foram indemnizados e nem informados sobre os salários. “Alegam apenas que receberam essa orientação do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e que a titular da pasta ordenou o despedimento de todo o pessoal até dia 10 de Junho”, afirmou.
Berta dos Santos disse que nessa condição encontram-se 23 profissionais e responsáveis de família a correrem o risco de ficarem desempregados, entre pessoal administrativo, docentes, pessoal da limpeza, entre outros.
“O ISGEST é uma das unidades orgânicas da Universidade de Luanda. Queremos que essa informação chegue até ao pessoal de direito para nos poderem ajudar e dar o devido tratamento. E mais, nesse tempo todo que trabalhamos éramos descontados para a Segurança Social e o IRT e esses valores nunca foram pagos”, afirmou.
Por essa razão, os trabalhadores decidiram fazer uma manifestarecentemente em frente à instituição em que trabalhavam.
Universidade de Luanda refuta despedimentos em massa Contactados pelo Jornal OPAÍS, a coordenação da Comissão Instaladora da Universidade de Luanda, optou por apresentar a sua versão dos factos através de um comunicado, registado com o número 041/C-CI/UNILUANDA/2021, no qual esclarece que não houve nenhuma orientação expressa do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, por via da Universidade de Luanda, para despedir trabalhadores do IPGEST.
No documento, assinado por Alberto Chocolate, o coordenador da aludida comissão, esclarece que não se trata de trabalhadores não docentes do IPGEST, mas sim de trabalhadores do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (ISGEST), extintos através do Decreto Presidencial nº 285/20, de 29 de Outubro, que orienta a criação da Universidade de Luanda.
“Os trabalhadores que recorreram ao vosso jornal, dada a natureza jurídica “público-privada” do extinto ISGEST, a sua relação jurídico-laboral foi constituída com a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado, a tempo incerto, nos termos estabelecidos da alínea b), do nº2, do artigo 16.º,da Lei Geral de Trabalho em vigor, pelo que, não são funcionários públicos dos quadros de pessoal definitivo, eventual e/ ou assalariados da Administração Pública”, diz.
Esclarece que por sua iniciativa, a Comissão de Gestão do IPGEST tomou a liberdade de comunicar por escrito a cada trabalhador do extinto ISGEST que, os contratos de trabalho por tempo determinado, a termo incerto, celebrados com este, dada a sua natureza público-privada, caducaram, nos termos da alínea f), do nº1,do, artigo 199.ºda Lei nº7/15, de 15 de Junho-Lei Geral de Trabalho.
Diz que a decisão, saída da reunião extraordinária do Conselho de Direcção Alargada da referida comissão, foi tomada no âmbito das suas competências, tendo em conta que a Universidade de Luanda e as suas unidades orgânicas, desde a sua criação aos 29 de Outubro do ano passado até à presente data, não têm dotação orçamental do OGE. Com isso, a única fonte de rendimento do IPGEST são as taxas, emolumentos e as suas fracções mensais de propinas cobradas aos estudantes e que são exíguos para suportar as despesas com todo o pessoal trabalhador do extinto ISGEST e do seu funcionamento.
De acordo com a nota, houve várias reuniões com todo o pessoal trabalhador não docente e docentes do extinto ISGEST, com a finalidade de comunicar que o Instituo Politécnico de Gestão, Logística e Transportes (IPGEST), uma das unidades orgânicas da Universidade de Luanda rege-se pelos diplomas legais aplicáveis às Instituições Públicas. Razão pela qual, “o acesso para as carreiras geral (pessoal não docente) e especial (pessoal docente) na função pública, é feito por via de concurso público ao abrigo da Lei n.º17/90, de 20 de Outubro, conjugado com as disposições dos Decretos Presidenciais n.º 102/11 e n.º 104/11, ambos, de 23 de Maio que regulam os procedimentos de recrutamento, selecção de quadros para a Administração Pública e elaboração, gestão e controlo de quadros do pessoal de Administração Pública e Planeamento de Efectivos”, lê-se no documento.