Cerco vai apertar colégios que fogem ao fisco
Dessa vez, a associação que defende as escolas particulares vai contar com instituições do Estado cuja função é investigar, fiscalizar e responsabilizar os estabelecimentos que desempenham actividades à margem da lei
Colégios que não pagam impostos poderão ver as suas actividades condicionadas, nos próximos tempos, segundo revelou a O PAÍS o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), que assegurou já terem entregado uma base de dados à Administração Geral Tributária (AGT).
Dessa lista constam mais de mil instituições escolares em voga, sendo que ainda assim haja aquelas que não constam, porque fogem ao fisco.
De acordo com o presidente da ANEP, António Pacavira, a AGT tem todo interesse de responsabilizar essas instituições e os seus fiscais andam por vários bairros a procederem ao levantamento da força produtiva em cada circunscrição municipal.
“A AGT anda muito nos bairros e percebe quando, num determinado subúrbio, tem muitos colégios, mas poucos pagam impostos”, contou o António Pacavira, tendo reiterado o apoio prestado à empresa tributária, acrescentando que entregaram também todas as listas e ofereceram espaços para reuniões, que deverem começar dentro de dias ou de semanas, no município de Belas.
O processo decorrerá logo a seguir na municipalidade do Talatona, sendo que a intenção é começar na parte Sul de Luanda e terminar no lado Norte (Cacuaco).
“Então, durante um ano, a AGT, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Económica vão
fazer um trabalho de sensibilização. Depois de passado esse prazo, praticamente ainda em 2022, vão apertar já com esses estabelecimentos de ensino, para que eles possam fazer parte da nossa base de dados”, detalhou o responsável, acrescentando que este procedimento é o mesmo que se faz com outros sectores.
António Pacavira realçou dizendo que a AGT quer intervir nisso, porque estas consideradas como pequenas ou médias empresas não contribuem, nem pagam qualquer tipo de imposto.
“E, então, o SIC tem estado a apertar e marcar reuniões por municípios. Desses encontros vão participar todos, filiados e não filiados”, declarou, asseverando que o Estado tem mesmo de intervir para acabar com isso.
Prosseguindo com aquilo que ele encara como agravante, disse que as direcções\ dessas escolas não celebram contrato de trabalho com os funcionários que trabalham para si, não cumprem com o pagamento de nenhuma obrigação e o trabalhador nem sequer está inscrito no Instituto de Segurança Social, além de não haver tratamento sobre o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).
Por causa da resistência mantida pelas mesmas organizações de ensino, a Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP) não as coloca na grelha de classificação dos colégios e, consequentemente, não as considera como colégios de classe C, nem de B, muito menos de classe A.
“Ainda há pouco tempo, o director provincial do Gabinete Provincial de Educação de Luanda teve que agir, porque recebemos denúncias que davam conta de que as escolas comparticipadas estavam a cobrar uma taxa de exame, além da propina. E nós, como colaboradores do sector público, tivemos que cooperar com a decisão do órgão reitor do ensino em Luanda”, divulgou António Pacavira.
O responsável da instituição que defende os estabelecimentos de ensino mostrou-se preocupado com a posição a que este problema remete os pais e encarregados de educação dos alunos que estudam nas escolas supostamente prevaricadoras. “Sem o controlo e sem os pais saberem onde recorrer, fica muito complicado para eles. Referiu.