Nova divisão administrativa propícia combate ao êxodo populacional
Divisão Político-Administrativa (DPA) representa o corolário de um trabalho que vem sendo feito pelo Executivo angolano, quanto à redução das desigualdades sociais e combate ao êxodo populacional, considerou o especialista em Administração Pública, Pachec
Em declarações ontem, Segunda-feira, à ANGOP, Pacheco Talocha admitiu que a Proposta da Lei da nova Divisão Político-Administrativa vai propiciar o investimento público/ privado em todas as localidades do país, de forma sustentável, na perspectiva do combate ao êxodo populacional e mitigação das assimetrias regionais.
Segundo o especialista em Administração Pública, é importante que esta iniciativa do Executivo seja apoiada por todos os angolanos, pois vai colocar os serviços sociais mais próximos da população e, ao mesmo tempo, impedir que os jovens se desloquem para outros municípios em busca de formação e emprego.
Pacheco Talocha disse não ter dúvidas de que a Proposta da Lei da nova Divisão Político-Administrativa constitui uma importante estratégia para alavancar o desenvolvimento sócio-económico, com a construção de escolas, hospitais, estradas, centros de captação de água, sub-estações de energia, serviços de registo civil, bancários, entre outros.
Acrescentou que a iniciativa do Executivo oferece confiança e segurança, ao promover a unidade nacional, com a melhoria do bemestar sócio-económico para todas as famílias, fazendo com que os jovens tenham condições de estudo e trabalho nas suas próprias localidades.
Lembrou que o actual modelo de gestão não permite o crescimento das comunas e distritos, daí que a autonomia financeira para os municípios a serem criados não devem só ser vistas na perspectiva do dinheiro, mas, também, nos recursos locais, com o objectivo de incentivar a celeridade na realização de acções viradas para o desenvolvimento das comunidades.
Por isso, augura que os futuros administradores a serem indicados, depois da aprovação e implementação da Proposta da Lei da Nova Divisão Político-administrativa, sejam capazes de colocar os interesses da população acima de qualquer outro particular, lembrando que, apesar de servidores, também, são usuários dos serviços por eles executados.
Nova DPA – um ensaio para as autarquias
Pacheco Talocha referiu que a nova Divisão Político-Administrativa constituiu, também, um ensaio para as autarquias locais, com foco na descentralização e desconcentração da administração do Estado, transformando os distritos e comunas em municípios para poderem ter capacidade para gerir e resolver, com eficiência, os problemas locais.
Com esta iniciativa, disse, deseja-se promover uma cultura de elaboração de planos de orçamentos municipais, de forma participativa e baseada nas preocupações locais, através da construção de infra-estruturas físicas para o bom funcionamento das instituições do Estado, daí a consagração do gradualismo na Constituição da República de Angola, pelo facto de existirem municipalidades sem condições para se tornarem em autarquias.
“O funcionamento de uma autarquia exige, acima de tudo, infra-estruturas de apoio, como Câmara e Assembleia municipais, previstas na nova Divisão Político-Administrativa, daí que não se pode agir com base na vontade do opositor (…), mas sim nos interesses da Nação”, enfatizou.
A apontou, a título de exemplo, os municípios do Andulo (Bié), Bailundo, Caála (Huambo), Lobito (Benguela), Soyo e N´zeto (Zaire), como sendo algumas das municipalidades com infra-estruturas capazes de se transformarem em autarquias políticas.
A Proposta de Lei, em consulta pública, prevê, no essencial, o aumento do número de províncias de 18 para 20. Propõe a divisão do Moxico e do Cuando Cubango em duas províncias cada uma e o aumento de 164 para 581 municípios em Angola, elevando as comunas e distritos urbanos a esta categoria.*